Prefeitura de Sertânia envia para a Câmara projeto de lei que cria Guarda Civil Municipal

O Governo Municipal de Sertânia enviou nesta segunda-feira (25) à Câmara Municipal de Vereadores – Casa José Severo de Melo, o Projeto de Lei nº 006/2019 que cria a Guarda Civil Municipal de Sertânia.  O intuito é oferecer mais segurança à população colocando nas ruas homens e mulheres que contribuam para manter a ordem social.

Serão cargos a serem preenchidos por concurso público, cujo edital está em fase de elaboração. Segundo o texto enviado à Câmara, a competência geral das guardas municipais é a proteção dos bens, serviços, ruas, instalações do município, exercer as competências relativas ao trânsito e de transportes no âmbito do Município, colaborar com os órgãos de segurança pública, inclusive em ações preventivas integradas. A Guarda Civil Municipal poderá também intervir preliminarmente em situação de flagrante delito; encaminhando à delegacia o autor da infração, dentre outras atribuições.

Os Guardas Civis Municipais de Sertânia estarão equipados com instrumentos não letais. Esses profissionais só iniciarão suas atividades após aprovação no Curso de Formação de Guarda Municipal a ser ministrado sob a responsabilidade do município. Os treinamentos devem ser realizados de forma periódica.

O prefeito Ângelo Ferreira justificou a iniciativa afirmando que a Guarda Cívil Municipal em Sertânia é uma demanda da população e que é necessário um apoio às instituições que já oferecem segurança aos cidadãos, como a Polícia Militar e Civil. O gestor ressaltou que os vários objetivos da Guarda, serão no sentido de melhorar diversas áreas de serviços públicos, em que ela poderá atuar para beneficiar a população de Sertânia.

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