Prefeito Guga Lins terá que criar abrigo para crianças e adolescentes no prazo de 90 dias

GUGA1-568x400O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, em caráter de urgência, ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, criar, estruturar e operacionalizar, no prazo máximo de 90 dias, um abrigo institucional para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no município.

Enquanto o abrigo não entrar em pleno funcionamento, deverá ser firmado convênio com o Governo do Estado de Pernambuco para abrigamento das crianças e adolescentes em situação de risco. Essa medida visa evitar que eles tenham que ser encaminhados para abrigos em outros municípios, o que dificulta a reinserção familiar e o acompanhamento institucional.

Segundo o texto da recomendação, o gestor municipal tem dez dias para designar uma equipe multidisciplinar com o intuito de elaborar o projeto do abrigo. O grupo deverá ser composto, indispensavelmente, pelo próprio prefeito de Sertânia, pelos secretários de Assistência Social, de Educação, de Administração e Finanças, por assistente social, psicólogo, membro do Conselho Tutelar local, membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), médico pediatra, nutricionista e outros profissionais necessários à criação do abrigo institucional. Já no prazo de 30 dias, deverá ser elaborado um projeto detalhado para criação, estruturação e operacionalização do referido abrigo institucional.

O promotor de Justiça Júlio César Elihimas destacou, na recomendação, que Sertânia possui um alto índice de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes, notadamente abuso sexual, maus tratos e abandono.

Além disso, conforme informações preliminares obtidas pela Promotoria de Justiça local, existem várias crianças no município necessitando de abrigamento institucional, fruto da reconhecida ineficiência das políticas públicas voltadas à solução desse problema social.

“O fato da cidade de Sertânia não possuir abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade vai de encontro a todos os princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal omissão por parte de um gestor pode configurar crime de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/1992”, apontou Júlio César Elihimas, no texto da recomendação.

O prefeito Gustavo Lins tem cinco dias para informar o MPPE sobre todas as medidas tomadas para cumprir a recomendação. A recusa em prestar as informações necessárias solicitadas pelo órgão ministerial configura ato de improbidade administrativa, por infração dos princípios da administração pública.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (26).


Carroceiros encontram R$7 mil na BR-232 e devolvem ao dono

Uma bela atitudade foi registrada nesta sexta-feira (27) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de São Caetano, no Agreste. Dois carroceiros encontraram uma mochila com  R$ 7 mil em dinheiro, além de talões de cheque e eletrônicos nas margens da BR 232 e entregaram o material encontrado no posto da PRF, para que o proprietário fosse encontrado. 

 De acordo com a assessoria de imprensa da PRF, os dois homens estavam passando pela rodovia, quando avistaram uma bolsa escura cair de uma caminhonete em movimento. Como ninguém retornou para buscá-la, eles a colocaram dentro da carroça e seguiram para casa. No momento em que começaram a selecionar o que haviam recolhido durante o dia, abriram a bolsa e se assustaram com o que havia dentro: dinheiro, celular, tablet, óculos escuros e três talões de cheque em branco.

Após pedir aconselhamento a um pastor de uma igreja, que os orientou a procurar o posto da PRF de São Caetano, a dupla entregou a mochila no posto da polícia.

Dentro da bolsa, os policiais encontraram um cartão de visitas que os ajudou a localizar o dono de uma empresa de engenharia, que descreveu tudo o que havia na bolsa.

Um funcionário do proprietário foi até a PRF reaver os pertences, porque o dono já havia seguido viagem. No entanto, em gratidão, o engenheiro irá tentar conseguir empregos para eles nesta segunda-feira (30).


A lista de pedidos dos municípios do estado

Diante das dificuldades financeiras que os municípios pernambucanos estão enfrentando desde o agravamento da crise econômica, a Associação Municipalista do estado (Amupe) vai se reunir em junho com o governo federal. Será o primeiro gesto dos prefeitos desde que o presidente interino Michel Temer (PMDB) assumiu a chefia do Executivo nacional. Quarta-feira será realizado um evento na sede da entidade para fechar a pauta de reivindicações que levarão a Brasília.

Ainda não se sabe se o encontro será com o presidente interino Michel Temer ou com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. “Ele (Geddel) já sinalizou, mas ainda vamos definir se será melhor uma conversa direta com o presidente (interino)”, disse José Patriota, presidente da Amupe. Temas já defendidos pelos prefeitos, como o Pacto Federativo e a correção dos repasses financeiros vinculados a programas federais, estão na lista de reivindicações. “É preciso redistribuir os recursos do bolo tributário de forma justa. Os municípios recebem 15% a cada R$ 100 arrecadados, e são responsáveis por 80% das obrigações”, disse Patriota, que também é prefeito de Afogados da Ingazeira.

Outro ponto a ser discutido será a revisão dos critérios de distribuição do montante arrecadado pela União através da repatriação de recursos. Em janeiro, ao sancionar a lei que permite a repatriação, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) vetou que parte da arrecadação federal seja transferida para estados e municípios, implicando numa queda de 50% nos cofres de prefeituras e federações. “Isso nos prejudicou muito. Na votação da meta fiscal, o Congresso confirmou o veto por orientação do governo. No caso de Pernambuco, oito deputados foram favoráveis (à manutenção)”, criticou Patriota, salientando que vai conversar com a bancada sobre o assunto.

Questionado sobre a possibilidade de os municípios pedirem moratória (mecanismo onde o pagamento de dívidas junto à União é suspenso por determinado período), Patriota disse que essa questão não está em pauta, apesar de haver a possibilidade. “Estamos negociando com fornecedores, racionando dívidas. Também não estamos fazendo novos contratos. Por enquanto, não trabalhamos com essa possibilidade”, disse, argumentando que os pequenos municípios não têm grande capacidade de endividamento, diferentemente dos estados.

Pautas defendidas

Pacto federativo

Correção dos programas federais

Manutenção do Programa Mais Médicos

Revisão nos critérios de redistribuição dos recursos arrecadados pela União

Revisão das regras com relação aos repasses oriundos da repatriação de recursos

Fim da burocracia para os consórcios municipais


Governo do Estado atende solicitação de Ângelo Ferreira para conserto de dessalinizadores

dessalinizadore

Foto ilustrativa

O governo de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, atendeu solicitação do deputado estadual Ângelo Ferreira para que fosse iniciado o trabalho de avaliação, conserto e manutenção de dessalinizadores instalados na zona rural do município de Sertânia. A empresa Acqua Pura esta fazendo o levantamento do problema específico de cada equipamento.

Nas gestões passadas, a prefeitura contratava uma empresa para realizar esse tipo de serviço. Por outro lado, o governo Guga Lins abandou totalmente a manutenção e conserto dos dessalinizadores complicando ainda mais a situação do homem do campo que sofre com os efeitos de uma das maiores secas dos últimos 50 anos e como o descaso da atual administração municipal.


São Lourenço da Mata recebe a 34º Escola Técnica Estadual de Pernambuco

ETE_SLM

A comunidade escolar do município de São Lourenço da Mata ganhou, na manhã desta sexta-feira (27), a Escola Técnica Estadual (ETE) Governador Eduardo Campos. A unidade escolar é a 34º escola técnica inaugurada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, e tem capacidade para 1.300 estudantes nas modalidades integrado (ensino médio junto com o ensino técnico), subsequente (para os estudantes já concluintes do ensino médio) e Educação à Distância (EAD). O investimento para a construção da nova ETE foi de R$ 8,7 milhões.

Atualmente, a nova ETE oferta cursos técnicos nas áreas de Administração e Rede de Computadores. Para o estudante Jesus Francisco da Silva, 15 anos, aluno do 1º ano, a nova escola simboliza uma conquista não apenas para a comunidade escolar, mas também para a cidade. “Poder cursar meu segundo grau em uma escola técnica é uma experiência inovadora. Estou fazendo o integrado na área de Redes de Computadores com estrutura e qualidade de ensino muito abrangente, onde teremos a possibilidade de nos profissionalizar e conquistar um espaço quando acabarmos o ensino médio”, declara.

Para o secretário estadual de Educação, Fred Amancio, a educação se faz no chão da escola, com trabalho e dedicação. “É uma alegria inaugurar mais uma escola técnica. As ETEs são os símbolos da importância da educação para a formação dos adolescentes, por isso precisamos preparar os nossos jovens para o mercado de trabalho e para a vida. Poder oferecer a formação de ensino médio, juntamente com a formação profissional, é dar a oportunidade para os nossos estudantes de ter um futuro mais promissor”.

Acompanhado do Ministro da Educação, Mendonça Filho, da esposa e filhos do ex-governador Eduardo Campos, além de outras autoridades municipal, estadual e Federal, o governador Paulo Câmara falou sobre a inauguração da unidade escolar. “Essa é a primeira escola técnica em funcionamento na cidade de São Lourenço e isso é uma grande conquista para a comunidade. Desde que o programa de escolas técnicas e integrais foi implantado no Estado, estamos fazendo a diferença na qualidade do ensino e é assim que vamos continuar caminhando, para frente, crescendo com a educação no nosso Estado”.

O gestor da nova ETE, Gleibson Cavalcanti, falou da satisfação de oferecer ensino técnico para os estudantes de São Lourenço da Mata. “Os estudantes cursando todo o ensino médio integrado com um profissionalizante significa um grande ganho na caminhada deles para o mercado de trabalho. A sensação é de estar participando ativamente na formação e no desenvolvimento cidadão desses jovens”, comemorou.

Além dos cursos técnicos de Administração e Rede de Computadores, está previsto para o segundo semestre deste ano a oferta dos cursos de Edificações e Telecomunicações, para as turmas na modalidade subsequente, além de nove cursos na modalidade EAD (Administração; Logística; Recursos Humanos; Multimeios Didáticos; Biblioteca; Segurança do Trabalho; Informática; Secretaria Escolar; e Restaurante e Bar).


Novo comando da Caixa estuda fechamento de agências deficitárias

A Caixa foi usada nos últimos anos pelo governo do PT como locomotiva do crédito no País, estratégia para impulsionar a atividade econômica / Foto: Divulgação<br />
Foto: Divulgação
Estadão Conteúdo
O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, encontrará um diagnóstico que mostra como o banco estatal precisa melhorar a eficiência operacional. Uma centena de agências estão deficitárias, ou seja, fecham no vermelho, mas, mesmo assim, a vice-presidência que cuida da rede do banco recomendou o fechamento de apenas 15 delas que estão totalmente inoperantes. 

A Caixa foi usada nos últimos anos pelo governo do PT como locomotiva do crédito no País, estratégia para impulsionar a atividade econômica. Dessa forma, a instituição conseguiu aumentar sua participação no mercado, mas essa expansão do crédito também provocou efeitos colaterais, como o aumento do nível de calotes do banco.

O alto número de agências deficitárias também é consequência dessa política. Desde 2010, a Caixa abriu 1.329 agências. A análise da direção do banco é que não se faz mais necessária toda essa estrutura, ainda mais com a mudança dos hábitos dos clientes, que cada vez mais optam pelos serviços pelo computador ou pelo smartphone.

No primeiro trimestre deste ano, a quantidade de usuários cadastrados para acesso via smartphones aumentou quase 63% em relação ao primeiro trimestre de 2016 e a de usuários via internet banking cresceu 20% na mesma comparação. Mesmo assim, a quantidade de transações online ainda representa menos de um quarto do total de transações realizadas no período. Um dos desafios do novo presidente será ampliar a presença do banco no meio digital.

Um empecilho para o fechamento das agências é que são usadas para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, mas a avaliação é de que esse serviço poderia ficar restrito às casas lotéricas. O banco tem atualmente 4,2 mil agências e pontos de atendimento e 26,5 mil correspondentes Caixa Aqui e Lotéricos.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Gilberto Occhi já está avaliando esse estudo e tem intenção de colocá-lo em prática, mas quer avaliar o potencial de rentabilidade de cada agência e onde estão localizadas.

Redução de pessoal

O banco também deve manter a política de redução de custos com pessoal, com planos de demissão e de incentivo à aposentadoria. A Caixa cortou o número de funcionários de 100,3 mil para 97 mil em 12 meses.

No período, a despesa com pessoal cresceu 1,6%, bem abaixo da inflação, totalizando R$ 5 bilhões. A instituição está buscando ações para reduzir gastos e aumentar a produtividade.

Ao assumir a Caixa, Occhi também receberá o desenho de um caminho para a abertura de capital do banco estatal ainda no governo do presidente em exercício Michel Temer. Para que uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) seja possível daqui a dois anos, o banco estatal teria de privatizar antes três áreas: seguros, loterias e cartões.

Informações: O Estado de S. Paulo.


TCE envia “Alerta de Responsabilização” a prefeitos pernambucanos

O plenário do TCE expediu nesta quarta-feira (25) um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos de Pernambuco para que tomem providências no sentido do cumprimento do disposto na Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 10, da mesma STN, que tratam da contabilização de consórcios públicos.

O “Alerta” foi sugerido pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros. Segundo ele, muitos prefeitos imaginam que pelo fato de os seus municípios estarem vinculados a algum consórcio estariam desobrigados de cumprir certas exigências de ordem legal.

De acordo com o “Alerta”, consórcios públicos municipais estão submetidos ao que dispõe o artigo 50, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Consequentemente, submetem-se à égide das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, das Instruções de Procedimentos Contábeis, do Manual dos Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Essas normas foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

COMPETÊNCIA – Emitir “Alerta de Responsabilização” com o intuito de prevenir responsabilidade dos gestores, evitar repetição de ilícitos e preservar o interesse público é uma das competências dos Tribunais de Contas, bem como controlar a celebração e execução de quaisquer contratos no âmbito da administração pública, inclusive o ajuste entre municípios e consórcios participantes.

Em razão disto, disse o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Coordenadoria de Controle Externo irá acompanhar, nas contas de 2016, o atendimento ou não ao mencionado “Alerta”, que será enviado a todos os prefeitos pernambucanos por meio de ofício-circular. “Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema”, finaliza o texto do “Alerta”.

Informações: TCE


PM de Pernambuco e outros estados buscam quadrilha suspeita de investidas contra bancos

As polícias Civil e Militar de três estados, além da Polícia Federal (PF), estão à procura de suspeitos de investidas contra agências bancárias situadas em municípios do Sertão. O grupo, que se intitula como “Novo Cangaço” e tem origem na área que já foi conhecida como Polígono da Maconha, é temido pelos desfechos violentos de suas ações, com uso de reféns e atentados contra instalações oficiais em pequenas cidades do Interior. A última foi a explosão de caixas eletrônicos em Curimatá, no sul do Piauí. Cinco homens morreram em trocas de tiros com policiais. Seis foram presos. Três seguem foragidos. Em Pernambuco, o Depatri conduz as investigações.

A Polícia Civil não divulga oficialmente a que ocorrências contra bancos registradas no Estado o grupo está relacionado. Também evita associar a fama dos criminosos à de “cangaceiros modernos”, termo que vem sendo cunhado em razão de uma das características da quadrilha: o parentesco entre vários de seus mais de 30 integrantes. “A operação é típica: escolhem cidades menores, soltam grampos na pista para atrapalhar a ação da polícia. Em Pernambuco, os casos têm ocorrido mais pela madrugada e sem reféns”, diferencia o gestor da Diretoria Integrada do Interior 2, delegado José Rivelino Morais, destacando que as investigações estão ocorrendo em sintonia com Ceará e Bahia.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, é categórico: falta unir inteligência policial e melhor estrutura para inibir esses crimes. “Apesar de a cobrança por mais segurança nos bancos ser permanente, no caso do Interior, mesmo que houvesse todo tipo de investimento na agência, ficaria difícil evitar crimes quando a lacuna está do lado de fora. É crime organizado, que estuda a cidade, encontra só três, cinco policiais, e impõe terror. Falta maior integração entre as polícias nas fronteiras. As rotas de fuga são muitas naquela região”, argumenta, estimando que, dos 36 crimes contra o patrimônio ocorridos em agências bancárias no Estado, segundo a SDS, 80% tenham sido no Interior. “Lá, as ações têm mais violência. Há mais explosões, uso de maçarico, diferente do perfil de ação na RMR”.

O chefe de comunicação social da PF no Estado, Giovanni Santoro, afirma que as ramificações dessa e de outras quadrilhas por outros estados dificultam as ações policiais, mas confirmou a participação do departamento nas investigações. “Houve essa ação no Piauí, mas o grupo é daqui. Tendo atuação no âmbito interestadual, a PF entra para somar esforços”.


TCE suspende licitação do Consórcio dos municípios de Itaparica e Moxotó

Uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada nesta quinta-feira (26) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, determinou a suspensão de todos e quaisquer atos relativos ao edital de seleção pública nº 01/2016, realizado pelo Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó – COMSIM.

O processo licitatório (nº 05/2016) previa a contratação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio, com um custo anual de R$ 17 milhões.

Irregularidades – A Medida Cautelar foi sugerida pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, após análise do edital de seleção pública que apontou diversas inconsistências no processo como, basear a seleção pública em leis que não se prestam para a qualificação de Organização Social no âmbito do município; omitir garantia contratual; deixar de informar nomes do gestor e fiscal do contrato e permitir pagamento antecipado de despesa, sendo esta a mais grave irregularidade considerada pelo conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo 1604265-7, e que levou à suspensão da licitação.

“Há uma tentativa de terceirizar os serviços de atenção básica de saúde nesses municípios”, afirmou o conselheiro durante leitura do relatório na Primeira Câmara. “E a possibilidade de se fazer o pagamento antecipado das despesas sugere que o interesse do consórcio não era puramente o de melhorar os serviços de saúde prestados à população”, disse ele.

A Medida Cautelar, que foi referendada ontem (25) pelo Pleno do TCE, recebeu a aprovação unânime da Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano.

O voto do relator foi elogiado pelos conselheiros João Campos e Teresa Duere,  não só pela importância da decisão, mas também pela sua celeridade, uma vez que a sessão inaugural da seleção pública do Consórcio estava prevista para acontecer na última segunda-feira (23).

Por determinação do Tribunal de Contas, a licitação fica suspensa até que as irregularidades encontradas no edital sejam corrigidas.

Informações: Blog de Nill Junior


Paulo Câmara diz que novos secretários têm muito o que “tirar do papel” e pede união à equipe

Paulo Câmara pede união aos novos secretários e manda recado:

O governador Paulo Câmara (PSB) concluiu nesta quinta-feira a primeira grande mudança em seu governo com o remanejamento nas secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão e Microempresa, Empreendedorismo e Qualificação. Na cerimônia de posse dos novos secretários, o socialista, a exemplo de quando assumiu o comando do Estado, pediu união aos seus auxiliares.

“A responsabilidade de todos nós neste momnento é muito grande. Pernambuco vem sofrendo os efeitos dessa crise econômica e política. Temos muita coisa para tirar do papel que vai exigir de todos nós um esforço muito grande porque a população precisa de serviços públicos que funcionem. A responsabilidade de todos, os que vão ficar e os que vão entrar, é de ficarmos coesos e unidos para trabalharmos em favor deste Estado”, declarou o governador.

Márcio Stefanni deixou a Fazenda para assumir a secretaria de Planejamento e Gestão, já que Danilo Cabral irá para Brasília assumir seu mandato de deputado federal. Para a Fazenda, vai o economista Marcelo Barros, que antes presidia a Perpart. O economista Alexandre Valença fica na titularidade da secretaria de Microempresa em substituição a Evandro Avelar, que era uma indicação do PSDB e deixou o governo após Paulo Câmara romper comos tucanos.

“Eles devem continuar o trabalho que vinha sendo feito por seus antecessores e devem agregar valor a nossa equipe”, ressaltou o governador.

Paulo também explicou a razão da convocação dos novos secretários. “A gente, quando escolhe um secretário, verifica a capacidade técnica dele. A capacidade e a determinação que têm de atuar nessas áreas. Precisam estar determinados e motivados, conscientes de que temos uma forma de governar. Eles têm nossa confiança políttica, porque essa atividade exige conhecimento técnico e habilidade política”, declarou. 

O secretário de Agricultura, Nilton Mota, vem cogitado para deixar o posto e ser o candidato do PSB à prefeitura de Surubim, no Agreste. No que depender da vontade do governador, ele segue como seu auxiliar. “Temos conversado com ele e há um desejo de ser secretário. Em princípio, a minha opinião e de grande parte dos integrantes do governo é de que ele está fazendo um bom trabalho e deve continuar”, adiantou Paulo.

Presente à cerimômia de posse dos novos secretários, Evandro Avelar recebeu afagos públicos do governador. “Quero cumprimentar de maneira carinhosa Evandro Avelar, uma pessoa que com certeza contribuiu muito como secretário de Estado. Ele fez com que sua secretaria ganhasse uma cara, um jeito e o trabalho está bem feito. Agora é para Alexandre Valença dar continuidade ao trabalho que fez. Ganhou a simpatia de todos nós e sai do governo deixando amigos. Tenho agora um ex-secretário amigo e conselheiro que vai estar junto com a gente nos desafios futuros nos próximos dias com certeza. “, destacou.

Além da mudança nos secretariados, haverá alterações no segundo escalão com mudanças no Porto do Recife, Lafepe e Jucepe. O governador disse que o novos dos novos titulares desses órgãos devem ser oficializados nesta sexta-feira.


Começa a 26ª edição da Feira da Agricultura Irrigada em Petrolina

“Por que Petrolina é tão diferente de outras cidades?”, indagou o prefeito Julio Lóssio na abertura oficial da Fenagri 2016, na noite desta quarta-feira (25), no Centro de Convenções. “Porque o que temos aqui de diferente é o modelo de irrigação instalado. Aqui se instalou lotes para pequenos, médios e grandes produtores. E isso criou em nossa cidade uma classe média consolidada, que exige melhores hospitais, praças, escolas e que levou à chegada de uma universidade federal”, respondeu ele mesmo.

O prefeito de Petrolina Julio Lóssio abriu ontem a Fenagri 2016 Lóssio abriu a 26ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri). Ele estava acompanhado de deputados federais e estaduais, secretários do município, representantes das instituições parceiras e dos apoiadores do evento.   Também esteve presente o vice-prefeito licenciado e deputado federal, Guilherme Coelho, elogiou a força que a Fenagri tem no Vale e falou sobre a previsão de investimentos para a cidade.

Segundo Lóssio, “Pernambuco hoje, pode-se dizer, tem quatro ministros de estado em pastas muito importantes, como da Educação, Defesa, Minas e Energia e o Ministério das Cidades. Isso nos responsabiliza a fazermos ações que, cada vez mais, tragam investimentos para nossa região, mais recursos e mais desenvolvimento”.

Representando o Governo Federal, o secretário nacional de Irrigação, José Rodrigues Dória, lembrou que participa de vários eventos pelo país, mas que ficou surpreso com o potencial da Feira e da cidade para o quesito agronegócio e agricultura familiar. “Existe um estudo, que estamos terminando de avaliar, que afirma que, daqui a 15 anos, 50% do alimento do mundo sairão do Brasil”, adiantou o secretário, prevendo Petrolina como uma das cidades que podem se beneficiar com essa projeção.

Já Simone de Pinho, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, falou do tempo presente. “A região tem uma vocação para a agricultura que se destaca em todos os lugares. E a Caixa não poderia ficar de fora disso, como entidade promotora de crédito e de desenvolvimento”, salientou.

A Fenagri 2016 continua até sábado (28), com seminário, minicursos, Vila da Agricultura Familiar e exposições. Nesta quinta-feira (26), a partir das 16h, o Sebrae promove o Encontro de Negócios com foco na agricultura familiar, e a estimativa de movimentar negócios na ordem de R$ 5 milhões. A grade seque à noite com as exposições nos estandes do evento e visitação, das 17h às 22h.


Sertânia, parabéns pelos seus 143 anos de Emancipação Política

sertania_bandeira

A região na qual se situa o município de Sertânia, era habitada por índios, segundo se conhece, os verdadeiros donos eram os CARIRIS (piripães, caraíbas, rodelas, jeritacés, todos da nação TAPUIA ), que no início do povoamento já estavam semi-domésticados.

As “ENTRADAS”, buscando aprisionar os índios para o trabalho na região canavieira, foi o marco inicial do devassamento do território. Existem indícios de ‘que os holandeses estiveram na região, onde se aliaram aos Cariris, contra os portugueses.

No final do século XVII (1782), Antão Alves de Souza, natural de Vitória de Santo Antão, mudou-se para Moxotó, no intuito de desenvolver negócios de gado. Lá chegando, casou-se com D. Catarina, filha do português Raimundo Ferreira de Brito e Leandra Nunes de Vasconcelos.

Os pais de Catarina resolveram oferecer ao jovem casal uma faixa de terra para que nelas começassem a vida. Nas terras do sogro existiam duas lagoas – a lagoa de cima e a lagoa de baixo – os noivos escolheram a parte de terra que pertencia a lagoa de baixo e transformaram-na em uma fazenda de criação de gado. A nova fazenda passou a denominar-se Alagoa de Baixo que logo transformou-se em núcleo habitacional.

Na primeira década do século XIX, Antão Alves iniciava a construção de uma igreja sob orago de Nossa Senhora da Conceição, concedendo, em 1810, para patrimônio da igreja, uma data de uma légua quadrada de terra. O nascimento de uma povoação foi uma consequencia normal do costume sertanejo de construir residências ao redor das igrejas, principalmente em terras onde a água existisse em abundância. Como o rio Moxotó banhava a povoação, o seu progresso foi rápido e constante.

Os registros informam que Sertânia foi elevado à categoria de distrito em 1942, com o nome de Alagoa de Baixo. Nesta mesma data foi criada a sua freguesia, cuja sede foi transferida, posteriormente, para o povoado de Jeritacó.

O topônimo Sertânia significa: ” CIDADE SERTANEJA”.

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Alagoa de Baixo, pelas leis provinciais nº 93, de 04-05-1842 e 639, de 03-06-1865 e por lei municipal nº 52, de 03-08-1892, subordinado ao município de Cimbres.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Alagoa de Baixo, pela lei provincial nº 1093, de 24-05-1873, desmembrado de Cimbres. Constituído do distrito sede. Instalado em 29-04-1878.

Elevado à condição de cidade e sede do município com a denominação de Alagoa de Baixo, pela lei estadual nº 991, de 01-07-1909. Pela lei municipal de 15-10-1909, é criado o distrito de Custódia e anexado ao município de Alagoa de Baixo. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 2 distritos: Alagoa de Baixo e Custódia. Pela lei estadual nº 1931, de 11-09-1928, desmembra do município de Alagoa de Baixo o distrito de Custódia. Elevado à categoria de município.

Pelas leis municipais nºs 39, de 02-04-1919 e 96, de 18-01-1929, é criado o distrito de Algodões e anexado ao município de Alagoa de Baixo.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Alagoa de Baixo Algodões.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 4 distritos: Alagoa de Baixo, Algodões, Henrique Dias (ex-Tigre) e Rio da Barra.

Pelo decreto-lei estadual nº 952, de 31-12-1943, o município de Alagoa de Baixo passou a denominar-se Sertânia.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município Já denominado Sertânia é constituído de 4 distritos: Sertânia, Algodões, Henrique Dias e Rio da Barra.

Pela lei municipal nº 133, de 14-02-1953, é criado o distrito de Albuquerque Né, criado com terras do distrito de Rio da Barra e anexado ao município de Sertânia.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 5 distritos: Sertânia, Albuquerque Né, Algodões, Henrique Dias e Rio da Barra.
Assim permanecendo em divisão territorial.

Fonte: IBGE


Sertânia: Festa adiada para esta terça-feira

A Prefeitura de Sertânia informa que o excesso de chuvas comprometeu a estrutura elétrica do palco e para resguardar a segurança de todos, o prefeito Guga Lins decidiu adiar a festa desta noite com Harry Estigado e Cavaleiros do Forró.

A festa será realizada nesta terça-feira (24), a partir das 22h, na Praça de Eventos. A decisão foi tomada em comum acordo com a produção das duas atrações, que se comprometeram em se apresentar normalmente amanhã sem acréscimo de custos para a Prefeitura. O restante da programação segue sem alterações.


Escreve, Leitor: Arcoverde: a oposição dividida

Rumo_eleicoes_2016_2Por Edilson Xavier*

Arcoverde se prepara para vivenciar uma provável eleição em que as oposições se apresentarão divididas, como ocorreu nos anos de 1992 e 2004, cujos respectivos resultados eleitorais contrariaram os prognósticos.

Na primeira eleição em que a oposição disputou o pleito com mais de um candidato e Rosa Barros, que era a favorita perdeu a eleição em razão dessa divisão. Em 2004, Julião era o franco favorito, a oposição se apresentou com dois candidatos e o resultado todos conhecem. Agora, esse quadro politico está na iminência de ser repetido, quando na presente fase pré-eleitoral as oposições apresentam três candidatos a prefeito.

O fato é que se cogita de três nomes oposicionistas em disputa no pleito municipal desse ano, mudará o formato da disputa. Está se movimentando plenamente Neriane Cavalcanti, esposa do Dr. Zeca, Deputado Federal, que foi Secretária de Ação Social, por oito anos e se prepara para entrar na disputa eleitoral, bafejada ainda pelo prestigio eleitoral do ex-prefeito, que chefiou o Executivo por dois mandatos.

Quem pretende também entrar na disputa eleitoral é o deputado estadual Eduíno Brito, que já disputou eleição de prefeito em 2004, ficando na terceira colocação bem distanciado dos candidatos Zeca, eleito e Julião, cuja eleição foi decidida por apenas 334 votos. Por último, cogita de disputar a eleição de 2016, o ex-vereador e ex-deputado estadual Israel Guerra, veterano em disputas eleitores no campo majoritário e proporcional, quando disputou e se elegeu vereador e deputado estadual, respectivamente.

Israel disputou eleições municipais para o cargo de Prefeito em 2000 perdendo para Rosa Barros e em 2012 para a prefeita Madalena Brito. É de curial sabença que em se mantendo esses nomes das oposições que pretendem disputar o cargo de prefeito com  Madalena Brito, certamente o quadro eleitoral se apresentará amplamente favorável à Prefeita, simplesmente pelo fato de que as três lideranças oposicionistas disputando o pleito com seus respectivos candidatos, não padece de dúvida, que prestarão de forma consciente ou não, um grande serviço á reeleição da prefeita municipal que está esperando por essa imensa ajuda eleitoral e os agradecerá por esse monumental gesto que facilitará sua reeleição.

A análise que se faz desse quadro eleitoral que momentaneamente se apresenta, tendo em vista o fato de que a atividade política é muito dinâmica, é que se for mantido, contribuirá muito para uma reeleição mais que tranquila da prefeita Madalena. E certamente terá o condão de não contribuir para que haja uma boa e acirrada disputa eleitoral no pleito que se avizinha.

O que move as oposições para não se apresentar com um só candidato? Qual a influência sofrem os líderes desses grupos, que não se juntam para a disputa eleitoral? Será que atendem a uma ordem superior para se proporcionar uma eleição mais fácil para a atual prefeita? Pela atuação dos lideres das oposições nos últimos pleitos municipais, observa-se com clareza solar, que não haveria impedimento de ordem pessoal para que se unam e não obstante esse fato, sequer se dispõem ao proveitoso diálogo que poderia ensejar um pleito disputado em forma de clássico eleitoral.

*Foi presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.


SARA e Conab articulam retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Caprinos e Ovinos

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, articula a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Caprinos e Ovinos em Pernambuco com o apoio da superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-PE). Em reunião, nesta segunda-feira (23), com o superintendente Elizaldo Sá, ficou acordado que os dois órgãos vão apresentar a proposta, ainda este mês, ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).

A compra direta de caprinos e ovinos é uma ação estratégica para o governador Paulo Câmara  e a operacionalização do programa será realizada por meio de parceria entre a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) e a Conab. Os dois órgãos vão realizar desde o cadastramento dos produtores, inspeção dos animais, aquisição, transporte,  armazenamento até a doação do produto (carne) em hospitais, creches, asilos, escolas e às famílias que apresentam risco de insegurança alimentar.

“A ovinocaprinocultura é uma tradição no Estado, que possui um rebanho de  4.7 milhões de animais. Temos concentrado esforços em consolidar políticas públicas de fortalecimento das principais cadeias produtivas e com o retorno do PAA Caprinos e Ovinos vamos impulsionar a comercialização desses animais gerando renda para os produtores familiares, além de atender instituições assistenciais”, explicou o secretário Nilton Mota.