Ângelo Ferreira tem direito de resposta em guia de Guga Lins

angelo
Justiça concede duas inserções ao candidato do PSB em programas de rádio do atual prefeito de Sertânia

Após diversos ataques pessoais ao candidato Ângelo Ferreira e às pessoas ligadas ao grupo político do PSB, a Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Sertânia e candidato à reeleição, Guga Lins, a conceder duas inserções no seu programa de rádio à Frente Popular, que apoia o deputado estadual. Serão duas entradas de um minuto e 46 segundos no guia eleitoral adversário. A decisão é do juiz Draulternani Melo Pantaleão, que aprovou o direito de resposta na última segunda-feira (19) .

A representação está baseada na legislação eleitoral, na Lei Federal nº 9.
504/97, em seu artigo 58, que diz a partir da escolha de candidatos em Convenções, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem, ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (artigo 3º, da Resolução nº 23.462/2015).

“A novela, veiculada pelo programa de rádio da Coligação do prefeito, tinha o único interesse em atingir a honra e a imagem do candidato Ângelo Ferreira”, atestou documento do processo.  As inserções de direito de resposta acontecem já nesta semana nos dias 21 e 22 deste mês, na rádio Sertânia FM (100,1), nos horários das 7h da manhã e ao meio-dia.

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