Centrais de Penas Alternativas de Pernambuco retomam atendimento em Sertânia e outros 9 municípios

As Centrais de Penas Alternativas, CEAPAs, foram criadas pela Lei 12.775/2005, com a finalidade de fiscalizar e monitorar as penas e medidas alternativas aplicadas pelo poder judiciário. Em Pernambuco, dez unidades, distribuídas no Recife e interior do estado, estão retomando as atividades após contratação de novos profissionais via Seleção Simplificada realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em julho deste ano.

Ao todo, 25 profissionais entre advogados, psicólogos e assistentes sociais assumiram as funções no último mês de outubro nas centrais do Recife, Caruaru, Belo Jardim, Goiana, Petrolina, Garanhuns, Sertânia e Santa Cruz do Capibaribe, todos coordenados pela Gerência de Penas Alternativas, GEPAIS.

As centrais acompanham todo o processo de cumprimento da pena. Eles recebem os cumpridores, através do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), realizam análise do perfil psicossocial e em seguida os encaminham a órgãos ou instituições (escolas, creches, postos de saúde, entre outros) para o cumprimento da pena. Além da prestação de serviços à comunidade, a pena ainda pode ser  cumprida com a prestação pecuniária, que é a doação ou depósito judicial.

A modalidade de pena alternativa é aplicada quando a condenação não ultrapassa quatro anos, e em casos de crimes sem violência ou grave ameaça, denominados crimes de menor potencial ofensivo, como por exemplo os delitos de trânsito (dirigir sob o efeito de álcool e sem habilitação, dar a direção para pessoa não habilitada), que  estão entre os mais comuns.

As dez unidades da CEAPAS do estado encaminham mensalmente para o  cumprimento de penas alternativas uma média de 1.800 a 2.000 pessoas. Para a coordenadora geral da GEPAIS, Talita Alencar, a CEAPA atua na prevenção. “Ela atende pessoas que cometeram pequenos crimes e que se não forem trabalhadas, podem vir a reincidir e cometer uma violação mais grave” explica.

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