Tribunal de Contas suspende licitação do Detran

Apontando indício de sobrepreço no orçamento de uma licitação do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) Marcos Loreto expediu uma medida cautelar suspendendo o edital.

O processo seria para contratar uma empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação, no valor de R$ 29 milhões ao ano.

A medida cautelar foi após uma auditoria que apontou que o edital, da forma como estava, feria o princípio da economicidade e poderia dar prejuízo aos cofres do Estado. O conselheiro levou em consideração que o preço apresentado não era vantajoso para a gestão.

A decisão aponta ainda outras irregularidades. São elas: restrição à competitividade, orçamento estimativo baseado exclusivamente em cotações de empresas, indício de sobrepreço no orçamento estimativo e ausência de justificativas para os quantitativos licitados.

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