Foi expedida uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que a prefeitura de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, fiscalize e informe ao órgão ministerial sobre práticas abusivas em relação ao comércio de vendas de gás de cozinha.
A recomendação também pretende que os revendedores estabeleçam e fixem o preço de acordo com a livre concorrência. O MPPE foi informado que está ocorrendo, em Serra Talhada, uniformização nos preços do gás de cozinha por parte dos revendedores locais, os quais vêm comercializando o botijão de gás de 13 kg por R$ 75.
De acordo com o MPPE, à população deve fiscalizar e denunciar ao MPPE, à Polícia Militar ou à Delegacia de Polícia, a ocorrência de práticas abusivas contra o consumidor, enquanto que os revendedores devem estabelecer o preço do botijão de gás de 13kg de acordo com as regras de livre concorrência.
Segundo o MP, os comerciantes devem abster-se por consequência de prática de uniformização, bem como apresentar notas fiscais relativas a compras de gás nos últimos três meses pelo prazo de um ano. O não cumprimento da presente recomendação implicará nas medidas judiciais cabíveis.
O MPPE lembra que o Código de Consumidor, se comprovada a conduta fica contastada a prática abusiva e a infração das normas estarão sujeitas a sanções como multas, suspensão temporária de atividade, interdição total ou parcial de estabelecimento, intervenção administrativa, dentre outras.