Uma votação esperada há 16 anos está por concretizar-se na tarde da próxima terça-feira (14), quando a Câmara Federal deve analisar o Projeto de Lei Complementar 416/2008. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Com isso, devolve aos estados o poder de legislar sobre tal assunto. Na semana passada, deputados de todo o país e representantes de movimentos de emancipação estiveram em Brasília para pressionar a inclusão, em regime de urgência, da matéria na pauta.
Em Pernambuco, são 24 matérias desse tipo. Na lista estão, por exemplo, projetos para que Cavaleiro e Jaboatão Centro sejam desmembrados da cidade de Jaboatão dos Guararapes, dando origem a outras duas localidades independentes.
O texto que vai à votação regulamenta a Emenda 15, aprovada pelo Congresso em 1996, que paralisou a criação de cidades até a elaboração de critérios únicos via lei federal. Até hoje, foram mais de 40 propostas apresentadas em Brasília, sendo o PL 416/2008 considerado o mais “razoável”.
Pré-requisitos para emancipações conforme a PLP 416/2008
População igual ou superior a:
* 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste
* 7 mil habitantes na Região Nordeste
* 10.000 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste
Eleitorado
* Eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;
* Núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;
* Número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do estado considerados em ordem decrescente os de menor população;
* Arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;
* Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações;
* Continuidade territorial.
Projetos apresentados na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Distritos Cidades-mãe
Ameixas Cumaru
Apoti Glória do Goitá
Barra de São Pedro Ouricuri
Bonança Moreno
Caraibeiros Itacuruba
Cavaleiro Jaboatão dos Guararapes
Curral Novo Águas Belas
Cruzes Panelas
Frexeira Escada
Fátima Flores
Ibiranga Itambé
Isacolândia Petrolina
Jaboatão Jaboatão dos Guararapes
Jabitacá Iguaci
Pão de Açúca Taquaritinga do Norte
Ponta de Pedra Goiana
Ponte dos Carvalhos Cabo de Santo Agostinho
Rainha Isabel Bom Conselho
Rajada Petrolina
São Domingos Buíque
Nascente Araripina
Negras Itaíba
Nossa Senhora do Ó Ipojuca
Serrolândia Ipubi
Informações: DPnet