Uma semana depois das rebeliões em duas unidades prisionais de Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou nesta quarta-feira (30) o decreto de estado de emergência no sistema penitenciário do Estado.

A determinação será publicada no Diário Oficial desta sexta feira (30). As ações previstas preveem também a intervenção no Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte.

O decreto cria uma Força Tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.

Entre as atribuições da Força Tarefa estão a alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais; a contratação emergencial de elaboração de projetos  e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento; tratativas com o Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais.

Além disso, estará responsável também por negociações visando à formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas, objetivando estabelecer parcerias e contratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste decreto.

Quanto às ações para destravar as obras de Itaquitinga, o governo se propôs a ocupar provisoriamente o imóvel, preservar a segurança da obra, minimizar os prejuízos da paralisação das obras, realizar os levantamentos, avaliações e perícias para a apuração dos prejuízos e adequação dos projetos de engenharia para a contratação das obras necessárias à conclusão da construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.