Esperado e cobrado pela sociedade, o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) saiu do papel após três anos da aprovação da Lei de Acesso à Informação. No Estado, o órgão foi o último a colocar a ferramenta no ar, ficando atrás de instituições como Prefeitura do Recife, governo estadual, Tribunal de Justiça (TJPE), Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MPPE). A espera, porém, não foi sinônimo de excelência. A pedido do Blog, a ONG Transparência Brasil analisou o site e apontou que o espaço ainda está distante do serviço esperado no que se refere à transparência do ciclo orçamentário.

A análise foi feita com base em alguns dos oito princípios de Dados Abertos, entre eles a acessibilidade, atualização das informações e divulgação dos dados primários. Para a pesquisadora sênior da Transparência Brasil, Juliana Sakai, o portal da transparência da Alepe não traz informações sobre as licitações realizadas, nem os editais. “Consta apenas os contratos firmados”, observou.

Outro destaque da analista se refere à publicação dos dados. Segundo ela, no site, as informações não estão disponíveis em dados abertos.

“Se alguém quiser levantar, por exemplo, o quanto se gastou até agora com verba indenizatória, terá que clicar em cada deputado, em cada mês, para obter um somatório. Isso dificulta o controle e impossibilita análises, que não sejam apenas uma pesquisa pontual de um gasto mensal de determinado deputado. Com contratos, a mesma coisa”, explica Sakai.

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Quanto à remuneração dos servidores da Casa Joaquim Nabuco, a pesquisadora pontua uma falha. “O Portal não disponibiliza consulta de remuneração de servidores por nome, o que facilitaria controle sobre possíveis recebimentos irregulares e fraudes”.

Em termos de transparência passiva – quando o cidadão vai em busca do dado não disponível no Portal -, a pesquisadora fez o teste e identificou falhas.

“O e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) do portal não é exclusivo para envio de solicitação de acesso à informação. Isso é ruim porque não há possibilidade de acompanhamento do pedido, não há número de protocolo no momento do envio da solicitação e para entrar com recurso, o solicitante teria que abrir um outro pedido. Aparentemente, eles enviam um e-mail de confirmação da solicitação – mas até agora não recebi nada em relação a solicitação que fiz 40 minutos atrás”, pontuou a representante da ONG.

Informações: Blog do Jamildo