O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou o projeto de socorro a Estados e municípios que define repasse de R$ 60 bilhões e vetou o trecho que permitia reajuste salarial a funcionários públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (28). O valor será pago em quatro parcelas e Pernambuco deve receber R$ 1.717.054.661,04.

Além do repasse, o texto inclui R$ 65 bilhões em suspensão de dívidas com a União e bancos oficiais, dando assim fôlego fiscal aos entes federativos. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 6 de maio e aguardava sanção. O texto visa ajudar Estados e municípios que sofrem com a perda de arrecadação durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Os vetos acolhidos por Bolsonaro foram sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores – com isso, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a Estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.