A Secretaria de Administração (SAD) comunicou que está mantendo reuniões com o Sintepe para tratar da pauta de reivindicação da categoria, que propõe um aumento médio da ordem de 194%. Também confirmou que houve no último dia 02 um encontro com a participação do gerente geral de Políticas de Pessoal da Secretaria de Administração e da superintendente de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Educação.

Segundo a SAD, o reajuste causaria um incremento na folha da Educação de mais de R$ 2,5 bilhões em 2010. Em comunicado à imprensa, a Secretaria ressaltou que está “bastante claro para os dirigentes do Sintepe que o Governo continuará a cumprir o estabelecido pela legislação do piso salarial do magistério, inclusive com o percentual de reajuste retroagindo para o mês de janeiro de 2010”.

E continua: “o Ministério da Educação e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) já se manifestaram sob a forma de pagamento do piso salarial dos professores e este entendimento está em consonância com o aplicado pelo Estado de Pernambuco.

Destaca-se, ainda, que o entendimento do TCE, Decisão nº 1216/09, é que os profissionais com jornada inferior a 200 horas mensais (ou 40 horas semanais) devem receber o valor proporcional a R$ 950,00, portando novamente não procede a informação do Sintepe de que o piso deve ser aplicado para a carga horária de 150 horas mensais”.

Informações: Inaldo Sampaio

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