Prejuízo da Gestão Guga Lins ao município de Sertânia ultrapassa meio milhão de reais, segundo TCE

Saiu na edição desta sexta-feira, dia 02 de junho, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o valor do prejuízo deixado pela desastrosa gestão do ex-prefeito Guga Lins ao município de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Segundo a auditoria técnica da Segunda Câmara do órgão, realizada nesta semana, que julgou a prestação de contas da Prefeitura Municipal do ano de 2014, o ex-gestor repassou de forma intempestiva a contribuição patronal e retida dos servidores, que totaliza um montante de R$313.542,20. Ou seja, foi descontada a contribuição do salário dos trabalhadores e foi repassada à previdência com atraso, o que gerou juros, prejudicando a aposentadoria dos funcionários do município.

No Fundo Municipal de Saúde, cuja responsabilidade era da esposa do ex-prefeito, Tatiana Ribeiro Mindêlo, que ocupava o cargo de secretária desta pasta, o valor que foi repassado de forma intempestiva, causando juros e encargos para a municipalidade, chega a R$302.922,50. Somados os dois montantes, o prejuízo da gestão do ex-prefeito e de sua mulher ultrapassa a ordem de meio milhão de reais.

Acórdão do TCE

Após julgar irregulares as contas do ex-prefeito, ainda foi imputado a ele o valor para restituição ao município de R$104.475,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas. O parecer aplica ainda uma multa calculada em cima do valor do prejuízo, que chega a R$15.101,00 para Guga Lins e de R$7.590,00 à ex-secretária, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta Decisão. No Relatório da Auditoria, o Conselheiro determinou ainda a anotação de ato de improbidade administrativa por este entender que existem forte indícios do ato doloso na conduta do ex-prefeito, pois causou prejuízo ao erário.

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