O direito ao desconto de 50% em eventos culturais pode ser garantido, em todo o Estado, também para os educadores das redes municipais de ensino. É o que propõe o Projeto de Lei nº 422/2015, de autoria do deputado Álvaro Porto (PTB), aprovado nesta quarta (3), pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. A medida modifica a Lei nº 12.258/2002, que atualmente garante a meia-entrada apenas para integrantes do sistema estadual.
Pela nova redação, o benefício contemplará “educadores em sentido amplo” vinculados ao Estado e aos municípios: diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores, quadros de apoio, além de servidores lotados nas secretarias de educação e outras entidades públicas da área. “Somente os profissionais da rede estadual de ensino possuem carteira funcional emitida pela Secretaria de Educação, o que nos leva a propor a nova regulamentação das condições para usufruir do direito garantido na legislação”, alegou Porto na justificativa da proposta.
O presidente do colegiado, deputado Ângelo Ferreira (PSB), apoiou a iniciativa. “É de uma importância fundamental, pois abre a possibilidade de ampliar o público desses eventos e dá condição para que as pessoas frequentem mais porque vão pagar um pouco menos”, comentou. Para 2016, segundo Ferreira, a expectativa é de muito trabalho na Comissão de Administração. “Começamos bem o ano, com uma reunião que contou com a presença de cinco parlamentares”, avaliou. Participaram do encontro os deputados Bispo Ossesio Silva (PRB), Eduíno Brito (PHS), Edilson Silva (PSOL) e Rogério Leão (PR).
Mais dez projetos receberam parecer favorável, entre os quais cinco novas inclusões no Calendário de Eventos do Estado: a Semana da Imigração, no início de maio (PL 612/2015); a Semana Educativa da Nutrição Infantil, de 6 a 12 de outubro (PL 580/2015); o Dia de Conscientização sobre o Diabetes, em 14 de novembro (Substitutivo 01 ao PL 589/2015); o Dia do Assessor Parlamentar, em 28 de outubro (Substitutivo 01 ao PL 602/2015); e a Semana de Conscientização da Microcefalia, em outubro (Substitutivo 01 ao PL 616/2015). Outras oito propostas foram distribuídas na ocasião.