Um colaborador da coluna atentou para uma informação que passou batida na imprensa local – incluindo a coluna, claro. Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco fechou o ano acima do limite de alerta de gastos com a folha de pagamento. O que é uma ironia, tendo em vista que o papel do TCE é justamente fiscalizar os gastos públicos e zelar pelo equilíbrio das contas do governo pernambucano e das prefeituras.
O balanço com os números do TCE foi publicado no dia 29 de janeiro. Na prática, o Tribunal de Contas está em situação semelhante à da prefeitura do Recife, na gestão Geraldo Julio, e do governo estadual de Paulo Câmara, ambos do PSB: o TCE ultrapassou o primeiro dos três alertas com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um alerta formal sobre os limites legais.
Na atual crise brasileira, 120 municípios pernambucanos estão acima do limite máximo de despesas com pessoal, de acordo com o Tribunal de Contas. Nessa situação, as prefeituras são obrigadas a tomar medidas drásticas, como corte de comissionados e redução de salários.
Há, porém, dois limites antes desse limite máximo: o chamado limite de alerta (na prática, um ofício para o gestor formalmente estar ciente de que ultrapassou essa primeira barreira de atenção) e o prudencial, gatilho que já deflagra, por exemplo, restrições a reajustes salariais. De acordo com o TCE, outras 48 prefeituras pernambucanas estão entre esses dois limites.
PERCENTUAIS
Cada esfera de governo conta com um tipo diferente de cálculo para definir quais são os limites de gastos com a folha de pagamentos. Prefeituras não podem destinar mais de 54% de toda a sua receita para pessoal – esse é seu limite máximo. Os Estados não podem destinar acima de 49% da receita.
No caso do TCE, o limite máximo é 1,44% da receita de todo o Estado de Pernambuco. Mas não custa lembrar que há outros dois limites abaixo desse máximo. Vejamos então os três limites do TCE:
Limite de alerta – 1,30%
- Limite prudencial – 1,37%
- Limite máximo – 1,44%
No último balanço, o percentual do TCE ficou em 1,37%.
Do JC Online