A oposição ao governo Paulo Câmara (PSB) não compareceu à apresentação do relatório fiscal do Estado realizada ontem na Assembleia Legislativa e facilitou a vida do secretário da Fazenda, Marcelo Barros. No cargo há menos de uma semana, ele detalhou os números referentes ao primeiro quadrimestre e não recebeu nenhum tipo de questionamento mais contundente dos parlamentares da Comissão de Finanças.

De acordo com o relatório fiscal, Pernambuco obteve uma arrecadação de R$ 9,6 bilhões nos primeiros quatro meses de 2016 contra R$ 9,3 bi no mesmo período do ano passado. O crescimento foi de 3,1%, mas ficou abaixo da inflação.

O caixa estadual perdeu receitas com o ICMS, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e operações de crédito. No primeiro quadrimestre de 2015, o Estado arrecadou, via ICMS, R$ 4,3 bi contra R$ 4,2 bi no mesmo período de 2016. “Entraram cerca de R$ 84 milhões a menos, o que representa uma queda de 1,9%. O ICMS é ligado diretamente ao consumo e houve redução do poder de consumo como consequência do entrave da atividade econômica no País”, destacou o secretário da Fazenda.

O FPE, que é uma parte dos recursos repassados pela União aos Estados com base na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também foi responsável por diminuir a receita pernambucana. De janeiro a abril, via FPE, o governo estadual obteve R$ 1,8 bi contra R$ 1,9 bi na mesma época em 2015. “Foram R$ 80,3 milhões a menos. Uma queda de 4,2%”, resumiu Marcelo Barros.

Na apresentação, o secretário falou sobre o Estado ter ultrapassado o limite prudencial (46,55%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. De acordo com o relatório fiscal, o governo comprometeu 47,13% de sua Receita Corrente Líquida com o pagamento dos servidores.

Sem oposição na Comissão de Finanças, no entanto, Marcelo Barros não passou por qualquer tipo de aperto em um cenário bem diferente do que foi vivido pelo antecessor Márcio Stefanni (agora na secretaria de Planejamento e Gestão) durante as prestações de contas realizadas na Assembleia Legislativa ao longo de 2015.

No ano passado, durante as apresentações de Márcio Stefanni, sobretudo as primeiras realizadas em 2015, a oposição ao governo Paulo Câmara compareceu com seus principais nomes à Comissão de Finanças. Nesta terça-feira, Silvio Costa Filho (PTB), Edilson Silva (PSOL) e Priscila Krause (DEM) tinham outros compromissos e não foram ao Legislativo estadual. Sem eles, a prestação de contas foi rápida.

OUTROS NÚMEROS – O relatório fiscal também traz dados referentes à despesa do Estado. O gasto com pessoal pulou de 4,1 bi nos primeiros quatro meses de 2015 para R4 4,9 bi no mesmo período de 2016. Houve um acréscimo de 18,7%. O governo estadual também gastou mais com a transferência de recursos para os municípios. No ano passado, o repasse foi de R$ 1,2 bi e em 2016 de R$ 1,3 bi, isto é, aumento de 6,6%.

A despesa com a dívida cresceu 9,5%, passando de R$ 426,1 milhões para R$ 466,4 milhões.

Marcelo Barros disse que vai continuar o trabalho que vinha sendo realizado por Márcio Stefanni. “E não haverá aumento de carga tributária”, diz o secretário da Fazenda, reforçando o que Paulo Câmara declarou na semana passada.

Diante dos números, o economista Jorge Jatobá, sócio-diretor da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), disse que a situação, apesar de não ser das melhores, ainda é mais cômoda do que em outros Estados. “Comparado com o resto do País, Pernambuco está bem. Veja a situação do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Há Estados que não estão pagando pessoal. Aqui, está se conseguindo administrar”, falou.