Prefeita de Sertânia envia projetos para criação de secretaria, de novos cargos comissionados e mudanças na estrutura administrativa

Os vereadores de Sertânia foram convocados para uma sessão extraordinária em que serão discutidos e deliberados Projetos de Lei enviados pela prefeita Pollyanna Abreu.

A sessão extraordinária será realizada amanhã (28), a partir das 9h no plenário da Casa José Severo de Melo.

Entre os projetos estão um que trata da autorização do titular de secretaria municipal exercer a função de ordenador de despesa do Fundo Geral de Sertânia, e outro que cria uma nova secretaria e modifica a estrutura administrativa da prefeitura de Sertânia.

O Projeto de Lei 02, atribui aos secretários de Educação, de Saúde e o de Desenvolvimento Social e Cidadania, a competência para a ordenação de despesas e a ordem de pagamento sobre os fundos de suas secretarias. No Fundo Geral do Município e nos demais órgãos que não possuem Fundos próprios a competência de ordenação de despesas ficará a cargo do Tesoureiro do Município.

No mesmo PL, ficam criados os cargos de Tesoureiro do Município, e de Tesoureiro das secretarias de Educação, de Saúde e o de Desenvolvimento Social e Cidadania, com salários de R$ 4.800,00.

PROJETO_DE_LEI_Nº_02_23_01_2025[1]Baixar

PROJETO_DE_LEI_Nº_03_23_01_2025[1]Baixar

Já o Projeto de Lei 03, entre outras coisas, cria a secretaria de Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial; e transforma a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em secretaria de Agricultura e Agroecologia que funcionarão com as seguintes estruturas:

Estrutura da Secretaria de Agricultura e Agroecologia:

Secretaria de Agricultura; Secretaria Executiva de Agricultura;

Gerência Geral de Desenvolvimento Rural;

Gerência de Núcleo de Assistência ao Agricultor;

Encarregado de Serviços Gerais.

Confira os salários

Estrutura da Secretaria de Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial.

Secretaria de Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial;

Secretaria Executiva de Ciências, Tecnologias, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Igualdade Racial;

Gerência Geral de Meio Ambiente;

Gerência Geral de Recursos Hídricos;

Gerência Geral de Políticas Raciais;

Gerência Geral de Ciência e Tecnologia.

Confira os salários

Um outo Projeto de Lei, o 01, atualiza o valor do salário-mínimo em  R$ 1.518,00, em conformidade com o valor instituído nacionalmente para o exercício de 2025.