A deputada estadual Débora Almeida ingressou com mandado de segurança na Justiça para anular a reunião da Comissão de Intervenção do PSDB, ocorrida na última segunda-feira (18), que marcou a entrada do parlamentar Diogo Moraes no partido e o escolheu como líder do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça em decisão preliminar.
O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, ao analisar o pedido, apresentou as seguintes conclusões preliminares sobre o cabimento do Mandado de Segurança:
“O presidente de comissão interventora estadual de partido político, ao praticar atos de natureza interna corporis, não atua como autoridade pública, mas sim como gestor de pessoa jurídica de direito privado.”
“Portanto, em princípio, não é cabível mandado de segurança para questionar seus atos, devendo a parte interessada recorrer aos mecanismos internos do partido ou à via judicial cível/eleitoral, conforme o caso.”
Ainda assim, em um movimento para garantir o devido processo legal, o juiz concedeu à deputada um prazo de cinco dias para que ela se manifeste previamente sobre o entendimento preliminar do tribunal.
A decisão judicial foi assinada e emitida no início da tarde desta terça-feira (19).
Entenda mudança partidária de Diogo Moraes
Diogo Moraes migrou do PSB para o partido tucano na última segunda-feira em uma movimentação da bancada oposicionista da Alepe para diminuir a representação governista na CPI da Publicidade, instalada nesta terça-feira em sessão conturbada.
Nesta terça, Diogo foi eleito presidente da comissão durante a instalação da comissão e será responsável por comandar os trabalhos relacionados à análise dos contratos de publicidade supostamente irregulares do governo Raquel Lyra.
Débora Almeida alega que foi comunicada de forma unilateral da sua destituição do posto de líder do PSDB na Alepe e da entrada de Diogo Moraes no partido.
Ela estava na liderança do partido desde março, após o então líder, Izaías Régis, assumir a 4ª secretaria da Mesa Diretora e deixar o cargo.
Informações: JC Online