A Prefeitura de Sertânia, no sertão de Pernambuco, publicou, na última segunda-feira (22), o Decreto nº 052/2025, que estabelece uma série de medidas para reduzir e otimizar os gastos da administração municipal.

O documento, assinado pela prefeita Pollyanna Abreu (PSD), tem validade inicial de dois meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Segundo a publicação, o objetivo é enfrentar os impactos do cenário econômico e garantir o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer os serviços considerados essenciais.

Uma das principais medidas é a determinação para que todos os órgãos da administração direta e indireta reduzam em pelo menos 20% as despesas com pessoal. Também ficam suspensos reajustes salariais e aumentos diferenciados para servidores municipais.

Além disso, o decreto veta novas contratações e prorrogações de contratos temporários, salvo em casos excepcionais, como situações emergenciais, substituição de servidores ou contratações financiadas por recursos externos.

O documento ainda traz uma série de restrições, como:

• Proibição do uso de veículos oficiais aos fins de semana, feriados e após as 18h, salvo em casos autorizados pela Prefeita ou em situações de urgência na área da saúde;
• Controle rigoroso no consumo de energia, água e combustíveis;
• Suspensão de horas-máquina, salvo autorização prévia;
• Limitação de compras apenas ao que for estritamente indispensável.

Capacitações, cursos e viagens de servidores também ficam suspensos quando financiados com recursos próprios do município, exceto em casos gratuitos ou já firmados antes do decreto.

De acordo com o texto, despesas realizadas em desacordo com as novas regras serão consideradas irregulares e lesivas ao patrimônio público, recaindo sobre os secretários e gestores a responsabilidade pessoal por eventuais irregularidades.

A Prefeitura afirma que busca garantir o equilíbrio fiscal do município. No entanto, o decreto também levanta preocupações em relação a prestação de serviços públicos que já não têm uma boa avaliação da população, e que com o corre de gastos, podem piorar.