O ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (que completa 79 anos nesta quarta-feira, dia 15 de abril), foi condenado em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco no último dia 30 de março.
A sentença, proferida pela Juíza de Direito Simony de Fátima de Oliveira Emerenciano Almeida, da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela Promotoria de Justiça de Buíque no processo contra o político e determinou que ele devolva aos cofres públicos o montante exato de R$ 3.619.133,27 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos).
Arquimedes foi acusado de omitir de forma dolosa, enquanto gestor municipal no ano de 2017, os recolhimentos previdenciários e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) dos servidores públicos no município do agreste do estado, gerando um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 3.619.133,27 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos).
A Receita Federal do Brasil instaurou dois processos administrativos contra ele e encaminhou o pedido de uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Por haver indícios de cometimento de crime de improbidade administrativa, o MPPE também foi comunicado pela Receita Federal e ingressou com a ação civil.
No caso desta ação civil, a defesa de Arquimedes solicitou que os pedidos de condenação fossem julgados improcedentes, pois segundo ela, não havia dolo específico de seu cliente, tampouco dano efetivo comprovado aos cofres públicos.
O advogado do político também chamou atenção para as alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021, que supostamente beneficiariam Arquimedes e o livrariam da condenação, ainda que parcial.
A Juíza, em sua sentença, ponderou que o processo foi instaurado meses antes da vigência das alterações na lei.
Informações: podcastcafezinhooficial