Cerca de quatro meses após receber verba de quase R$ 24 milhões do governo federal, a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco ainda não abriu licitação para aquisição de novas câmeras corporais para a polícia. A pasta estadual alega que a aquisição dos equipamentos está em fase final de estudos.
O uso das bodycams, como também são chamadas, é fundamental para garantir a transparência das ações policiais, sobretudo quando há registro de mortes nas abordagens. O Estado registrou 90 casos em 2025. A alta foi de 34,3% em comparação com 2024, quando houve 67 óbitos.
E as estatísticas continuam subindo. No primeiro quadrimestre deste ano, 30 mortes em intervenções policiais foram contabilizadas oficialmente. O aumento foi de 25% em relação ao mesmo período de 2025.
Mesmo com a alta no registro de mortes – e de abordagens supostamente ilegais denunciadas à Corregedoria da SDS -, a atual gestão não investiu recursos na transparência da atividade policial, cabendo ao governo federal a disponibilização de recursos.
Há mais de um ano, um grupo de trabalho foi criado pela Polícia Militar de Pernambuco para estudar modelos de câmeras corporais e avaliar requisitos técnicos, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Mas, mesmo com a liberação da verba federal, ainda não há prazo para abertura da licitação no Estado.
O repasse federal para Pernambuco é resultado da aprovação de um edital do MJSP para ajudar estados na compra das bodycams. Com R$ 23,9 milhões, o estado deve adquirir 1.463 equipamentos corporais.
A previsão é de que 72,7% dos equipamentos sejam utilizados pela Polícia Militar na Região Metropolitana do Recife, onde se concentra a maior parte do efetivo. Já 27,3% deverão ser usados pelos profissionais da segurança no interior do Estado.
Em nota, a SDS afirmou que, após a realização de testes em equipamentos de diferentes fabricantes, o processo de contratação está na fase de conclusão do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e seguirá, posteriormente, para licitação, “observando rigorosos critérios técnicos e jurídicos, além das normas de segurança da informação e dos princípios que regem a administração pública”.
Do JC Online