A lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos em Sertânia, aprovada em agosto de 2025 por iniciativa do vereador Alexandre Laet (PT), corre o risco de se tornar mais um exemplo clássico de “lei para inglês ver”.

A expressão, bastante conhecida no Brasil, define normas que existem apenas no papel. Sua origem remonta ao século XIX, quando, pressionado pela Inglaterra, o governo brasileiro aprovou leis contra o tráfico de escravos que, na prática, pouco alteraram a realidade. Serviam mais para satisfazer interesses externos do que para produzir mudanças concretas.

Em pleno século XXI, a chamada “Lei dos Fogos” parece seguir caminho semelhante. Apesar de estar em vigor, são recorrentes os registros de queima de fogos com estampidos no município, em diferentes tipos de eventos. A impressão que fica é a de que a norma simplesmente não é levada a sério.

Mais preocupante é a ausência de fiscalização efetiva. Sem ações concretas do poder público, a lei perde força e credibilidade, abrindo espaço para o descumprimento sistemático.

Criada para proteger pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, enfermos, crianças e animais sensíveis ao barulho excessivo, a legislação acaba esvaziada em seu propósito. Sem fiscalização, orientação ou penalidades, deixa de ser instrumento de proteção e passa a ser apenas mais um registro oficial sem impacto real na vida da população.

No fim das contas, uma lei ignorada não protege ninguém e expõe a fragilidade de quem deveria fazê-la valer.