O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve suspenso o pregão eletrônico da Secretaria Estadual de Educação destinado à contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas escolas da rede pública. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno da Corte e publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (14).
Ao negar o recurso apresentado pela Secretaria de Educação, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Valdecir Pascoal, que considerou persistentes os indícios de falhas na fase de planejamento da licitação.
Segundo o TCE, a auditoria identificou inconsistências na estimativa dos quantitativos de serviços e dos custos, além da repetição de parâmetros entre diferentes lotes sem fundamentação técnica suficiente. Na avaliação da Corte, essas falhas podem resultar em sobrecontratação e comprometer a economicidade de um contrato com duração prevista de até dez anos.
Em sua defesa, a Secretaria argumentou que o processo licitatório contou com ampla concorrência, registrando entre 45 e 50 participantes por lote, e que os descontos obtidos reduziram o valor estimado da contratação de R$ 399,4 milhões para R$ 198,1 milhões. A pasta também sustentou que a suspensão do certame poderia prejudicar a realização de reparos emergenciais nas unidades de ensino.
O relator, no entanto, entendeu que a redução do valor da contratação não elimina as dúvidas sobre o planejamento da licitação. Para o conselheiro, os problemas apontados pela auditoria permanecem e precisam ser analisados antes da continuidade do processo.
O Tribunal também afastou o argumento de que a suspensão colocaria em risco a manutenção das escolas. Segundo a decisão, medidas adotadas pelo próprio TCE e pelo Poder Judiciário já asseguram a continuidade das contratações emergenciais necessárias para atender as demandas mais urgentes da rede estadual.
Com isso, o pregão permanecerá suspenso até o julgamento definitivo da Auditoria Especial que apura a regularidade da licitação.
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