A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, investiga a Logo Caruaruense, empresa da família da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), após denúncia sobre ausência de vistorias técnicas exigidas e sucateamento dos ônibus. O caso foi revelado pelo Metrópoles, em janeiro de 2026.
Logo Caruaruense, responsável por transporte intermunicipal, deveria ser fiscalizada pelo Governo de Pernambuco, chefiado por Raquel Lyra, que já foi sócia da empresa. Após as reportagens, a Logo Caruaruense anunciou o encerramento das atividades.
A Senacon instaurou averiguação preliminar para apurar o caso. Em março, o órgão federal deu 15 dias para que a empresa apresentasse informações e documentos que esclareçam as circunstâncias do encerramento das atividades e as providências adotadas em relação aos contratos e serviços em curso. A Logo Caruaruense enviou resposta em 8 de abril, que segue em análise pela Senacon.
Na notificação à empresa, a Senacon apontou que “há relatos consistentes de irregularidades na execução do serviço, as quais podem caracterizar infração às disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos arts. 6º, 20 e 22 da Lei nº 8.078/1990”.
A Senacon também solicitou dados sobre as vistorias técnicas, fiscalizações ou inspeções realizadas na frota nos últimos anos em operação, com apresentação de relatórios, laudos e registros.
No documento, a secretaria nacional disse que as concessionárias de serviços públicos, como é o caso da empresa de ônibus que operava no estado de Pernambuco, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros.
No caso específico da Logo Transporte, a Senacon afirmou que “os indícios relatados na denúncia, especialmente aqueles relacionados à ausência de vistorias periódicas, à circulação de veículos em desconformidade com os limites legais de fabricação e ao estado de conservação da frota, apontam, em tese, para a inobservância do dever legal de prestação adequada e segura do serviço público concedido”.
Lembre o caso
Um documento da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) obtido pelo Metrópoles revela que os veículos da Logo Caruaruense rodam sem vistorias há pelo menos três anos e com atraso no pagamento da Taxa de Certificado de Registro Cadastral (CRC), exigências que devem ser cumpridas para não colocar em risco a segurança dos passageiros.
Além de não fazer as vistorias conforme determinam as regras atuais, todos os ônibus da Logo Caruaruense têm mais de 10 anos, idade em que o veículo não pode mais operar.
O Decreto nº 40.559/2014 determina que será feito o cancelamento do registro dos ônibus que ultrapassarem uma década. A idade média da frota também estaria quase três vezes acima do exigido por lei, saltando de 5 anos para cerca de 14,5 anos.
A Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI) disse, por meio de nota, que “a empresa Logo, sucessora da empresa Caruaruense que é operadora do sistema nos últimos 66 anos, citada na reportagem, foi vencedora do certame licitatório de 2014, ao lado de outras empresas para operação do transporte intermunicipal em Pernambuco”.
“A empresa realiza fiscalização em terminais rodoviários, pontos de embarque e desembarque e outros locais estratégicos como entradas e saídas de cidades como ação contínua e permanente”, informou.
Quando o caso foi divulgado, em janeiro de 2026, a EPTI, porém, não respondeu por qual motivo as vistorias ainda não foram feitas após a identificação das irregularidades pelo órgão nem se a empresa foi punida.
A reportagem tentou contato com a Logo Caruaruense, mas não conseguiu resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Informações: Portal Metrópoles