A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), continua impedida de votar e ser votada na eleição da presidência do CIMPAJEÚ. A Justiça negou, nesta terça-feira (17), a liminar solicitada pelo prefeita para suspender a restrição imposta pela presidência do consórcio.
A decisão é da juíza Daniela Rocha Gomes, da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira. O impedimento foi comunicado após três ausências atribuídas a Sertânia em assembleias realizadas neste ano. Pelo estatuto da entidade, duas faltas consecutivas ou três alternadas, sem justificativas aceitas, podem resultar na perda do direito de votar e ser votado.
A gestão de Pollyanna recorreu à Justiça alegando que a restrição foi aplicada sem oportunidade adequada de defesa e sem análise das justificativas apresentadas.
A magistrada, entretanto, considerou insuficientes os documentos apresentados para conceder a medida de urgência. Entre as informações que faltaram estão comprovantes dos compromissos alegados para justificar as ausências e documentos sobre as assembleias e o calendário eleitoral.
A juíza destacou que o indeferimento da liminar não significa que a restrição imposta pelo consórcio seja legal. A questão ainda será examinada no julgamento do processo.
Por enquanto, Pollyanna permanece impedida de participar da eleição para a presidência da entidade, disputada politicamente com o prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT).
A Justiça determinou que o presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, apresente esclarecimentos em dez dias, incluindo documentos sobre as convocações, as faltas registradas e a análise das justificativas de Sertânia.
Depois, o Ministério Público terá dez dias para se manifestar. A magistrada poderá reavaliar a liminar após a apresentação dessas informações.
Informações: Blog de Nill Junior
