O prazo para emplacar os ciclomotores conhecidos como cinquentinha encerra nesta quarta-feira (11). Por isso, o atendimento na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na Estrada do Barbalho, 889, Iputinga, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) – que atuam em cidades como Surubim, Pesqueira, Garanhuns e Bonito – funciona, desta segunda-feira (9) até o vencimento, exclusivamente voltado aos proprietários que precisam finalizar o processo, das 8h às 16h. Os demais serviços dos órgãos, anteriormente agendados para as datas, serão remarcados, com exceção de captura de imagem e exames prático e teórico. Para regularizar a moto, o condutor precisa desembolsar R$ 128 da taxa do licenciamento, as parcelas equivalentes do Seguro Obrigatório (DPVAT) restantes do ano de 2015 – pouco menos de R$ 50 -, e o valor da placa.

Segundo o diretor do Detran-PE Charles Ribeiro, 2.196 veículos foram emplacados desde que a Lei 13.154 foi sancionada pelo Governo Federal, em julho deste ano. A determinação tirou das prefeituras a responsabilidade da regulamentação das motos de 50 cilindradas, passando-a para os órgãos de trânsito estaduais, que estipularam o prazo de 90 dias para o emplacamento dos veículos antigos. Todos os ciclomotores novos, adquiridos a partir da resolução, já devem estar de acordo com as regras. Cerca de 2 mil cinquentinhas foram apreendidas na Região Metropolitana do Recife (RMR) por não estarem dentro da lei, informa Ribeiro.

E quem perder o prazo para emplacar a moto corre o risco de ser abordado pela fiscalização, ter o veículo apreendido e recolhido para o depósito do Detran. O motorista recebe sete pontos na carteira e o proprietário do ciclomotor, além dos valores do licenciamento, DPVAT e placa, ainda paga uma multa de R$ 191. Charles Ribeiro acredita que a regularização das cinquentinhas é importante para o cumprimento das leis de trânsito e, ainda, para a segurança dos condutores. “Com esses veículos licenciados é mais fácil fazer fiscalizações e identificar possíveis responsáveis por roubos e furtos”, alega o diretor.

Os equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código Trânsito Brasileiro, além do emplacamento, são retrovisor, luzes de freio, farol, luzes de seta, painel (onde ficam informações como velocímetro e quantidade de combustível) e capacete (com componentes retrorefletivos e viseira). Esta regulamentação não é exclusiva para as regiões Norte e Nordeste, pois o Brasil inteiro enfrenta o problema de regularizar a situação das cinquentinhas.