O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

A proposta alterava regras de cálculo e progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia resultar na redução das condenações aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. No evento, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e que não há base jurídica para a revisão das penas impostas pela Corte.

Defesa das condenações e da atuação do STF

Em discurso, o presidente fez uma defesa enfática da atuação do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe. Segundo Lula, os processos ocorreram com transparência, imparcialidade e base em provas consistentes.

“Todos tiveram amplo direito de defesa e foram condenados com base em provas robustas”, afirmou.

O presidente elogiou ainda a conduta da Corte, dizendo que o STF não cedeu a pressões políticas nem a ameaças ao longo do processo.

Lula também afirmou que o 8 de janeiro representa uma vitória da democracia sobre aqueles que tentaram subverter o resultado das eleições e impor um regime de exceção ao país.

Do JC Online