MP cobra Prefeitura de Sertânia por dados dos juros dos precatórios do Fundef

A Comissão Fiscalizadora dos Precatórios do Fundef esteve, nesta segunda-feira (12), no Ministério Público, onde obteve novas informações sobre o andamento das cobranças relacionadas aos juros dos precatórios do Fundef no município de Sertânia.

De acordo com a Comissão, foi informado pela assessoria da Promotoria que o promotor de Justiça estará em Sertânia nesta terça-feira (13) para tratar do assunto. Ainda segundo a assessoria, o Ministério Público já encaminhou dois ofícios à Prefeitura de Sertânia, solicitando a divulgação dos extratos referentes aos juros dos precatórios do Fundef, mas até o momento não houve resposta por parte do governo municipal.

Diante da ausência de retorno, o Ministério Público recomendou que a Comissão retorne à Promotoria na próxima semana. A expectativa é que, caso a Prefeitura continue sem apresentar as informações solicitadas, o promotor adote medidas mais rigorosas para garantir a divulgação dos extratos.

A Comissão também informou que, nesta segunda-feira, encaminhou à Prefeitura de Sertânia as informações financeiras individualizadas de cada beneficiário dos recursos do Fundef. Com isso, cabe agora ao governo municipal providenciar os cálculos dos valores individuais, etapa necessária para viabilizar o pagamento aos profissionais beneficiados.

Segundo a Comissão Fiscalizadora, a partir deste momento, a responsabilidade pelo avanço do processo está sob responsabilidade da Prefeitura de Sertânia.