O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma ofensiva para fiscalizar a regularidade de políticas públicas no município de Sertânia. Em portarias publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (24), a Promotoria de Justiça local detalhou a abertura de três procedimentos administrativos que cobram explicações da prefeitura e de órgãos estaduais sobre temas que afetam diretamente o bolso do contribuinte e a segurança do cidadão.
A informação é do Causos & Causas que resumiu os pontos centrais de cada investigação aberta pelo órgão ministerial.
1. Salários no Portal da Transparência: “Caixa-preta” das gratificações
A primeira investigação foca na transparência dos pagamentos feitos aos servidores municipais. O MPPE recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades no pagamento de gratificações que estariam em desacordo com a lei.
O ponto principal é a chamada publicidade analítica. Segundo o Ministério Público, não basta a prefeitura informar o valor total do salário; ela deve detalhar, nome a nome, quanto cada servidor recebe de vencimento-base, gratificações e adicionais. A Promotoria deu 30 dias para que seja verificado o grau de transparência do portal e a data da última atualização da folha de pagamento.
2. Animais nas pistas: Risco de acidentes e multas
Outra preocupação urgente é a segurança viária. O MPPE apura a omissão da prefeitura e do DER-PE no recolhimento de bois e cavalos que circulam livremente pelo rodoanel e rodovias da região.
A Promotoria destacou que a falta de fiscalização pode levar o Estado e o Município a pagarem indenizações pesadas em caso de acidentes, conforme decisões recentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O órgão quer saber agora se a prefeitura possui laçadores, veículos e currais adequados para retirar esses animais das vias e se os donos estão sendo multados.
3. Verbas da Educação: Suspeita de obstáculos à fiscalização
A frente mais complexa envolve o CACS-FUNDEB (conselho que fiscaliza os recursos da educação) e os precatórios do FUNDEF. Um sindicato de professores denunciou que a prefeitura não estaria prestando contas e estaria dificultando o acesso a documentos essenciais, como extratos bancários das contas específicas da educação.
A denúncia aponta ainda que os professores não estariam devidamente representados no conselho fiscalizador. O MPPE requisitou à prefeita esclarecimentos imediatos sobre a aplicação dos recursos entre janeiro de 2024 e junho de 2025, além de dados sobre a conta dos precatórios, verba que costuma gerar intensos debates sobre o pagamento de bônus aos docentes.