O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento administrativo para enfrentar a presença frequente de animais de grande porte nas rodovias que cortam Sertânia. A atuação da 1ª Promotoria de Justiça do município mira a responsabilidade da Prefeitura e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco quanto à retirada de bois e cavalos das pistas, diante do risco à segurança viária.
O procedimento, de nº 02277.000.120/2025, investiga possível omissão do poder público na fiscalização e no recolhimento desses animais. A preocupação do MPPE se concentra no perigo real de acidentes, especialmente em trechos de intenso fluxo de veículos, onde a circulação de animais soltos tem sido registrada com frequência. Além disso, pesa na análise a resistência de alguns proprietários em manter os animais confinados em áreas cercadas.
Na portaria que fundamenta a apuração, o Ministério Público cita decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco que reconhecem a responsabilidade do Estado ou do Município quando há falha na fiscalização e um acidente ocorre em razão de animal na pista. Nesses casos, o poder público pode ser condenado a indenizar vítimas por danos materiais e morais.
Como parte das diligências, a Promotoria requisitou informações detalhadas da gestão municipal sobre a estrutura disponível para recolhimento dos animais, incluindo equipe, veículos e local apropriado para guarda, além da legislação que prevê penalidades aos proprietários. O DER-PE também foi oficiado para esclarecer como atua na fiscalização das rodovias estaduais e se mantém algum tipo de cooperação com o município para enfrentar o problema.
Embora a investigação tenha como foco a atuação estatal, a legislação pernambucana nº 13.698/2008 estabelece que animais encontrados soltos em rodovias devem ser apreendidos, com aplicação de sanções aos responsáveis. O MPPE pretende verificar se essas medidas vêm sendo efetivamente adotadas ou se a falta de ação tem contribuído para a permanência do risco nas estradas da região.
Informações: Blog do Nill Junior