O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou inconstitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Essa batalha já se arrastava há vários anos, desde que um grupo de servidores entrou na Justiça para ter o direito de receber os quinquênios e que tiveram o pedido deferido em Primeira Instância.

A Associação dos Professores Municipais também entrou na Justiça e obtiveram êxito na Primeira Instância, sendo que o Procurador do município recorreu ao TJPE e durante sessão de julgamento, foi decidido que o pagamento dos quinquênios é inconstitucional. A advogada da Associação dos Professores Municipais de Afogados da Ingazeira, Renata Tattiane, disse que mesmo tendo sido julgado inconstitucional, conseguiram manter o pagamento dos quinquênios aos servidores ativos e inativos que já vinham recebendo e que também receberão o retroativo.

Resumindo, tudo isso significa que, quem entrou na Justiça e teve ganho de causa vai permanecer recebendo e quem não entrou na Justiça, agora não há mais o que fazer.

Informações: Afogados On-line