Um importante passo para a educação do município pode ser dado nas próximas semanas com a tramitação do projeto de lei apresentado pelo vereador Alexandre Laet (PT), que propõe o fornecimento de transporte coletivo gratuito para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em Sertânia.

A proposta autoriza o município a oferecer transporte nos dias de realização do ENEM, contemplando estudantes da zona rural, distritos, povoados e de bairros periféricos, garantindo o deslocamento seguro e gratuito até os locais de prova. O objetivo central do projeto é combater um dos maiores obstáculos enfrentados por muitos jovens sertanienses: a dificuldade de locomoção no dia do exame.

“Este projeto não trata apenas de transporte. Trata de oportunidades, de justiça social e de futuro para a juventude de Sertânia”, destacou o vereador Alexandre Laet.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa ganha ainda mais relevância diante da chegada do novo campus da Universidade Federal do Sertão Pernambucano, que ofertará cursos estratégicos na cidade.

O projeto prevê a utilização de ônibus escolares da frota municipal e veículos contratados pela Secretaria de Educação, aproveitando a estrutura já existente, especialmente aos fins de semana, quando as provas do ENEM são realizadas.

A proposta tem respaldo na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e no Estatuto da Juventude, que asseguram o direito de acesso e permanência na educação, além da assistência estudantil como dever do Estado.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara Municipal de Sertânia Câmara Municipal de Sertânia