O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu novos alertas fiscais a diversas prefeituras do interior, incluindo Sertânia, Arcoverde, Pesqueira e Buíque, por estarem próximas ou acima do limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações foram publicadas na edição desta quarta-feira (29) do Diário Eletrônico do TCE-PE.

De acordo com o levantamento, as administrações municipais vêm destinando mais de 50% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de servidores, o que coloca em risco o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas fiscais. Em Arcoverde, o percentual chegou a 52,37%; em Pesqueira, 51,83%; e em Sertânia, 51,38%. Já Buíque registrou 49,43%, índice que, embora dentro da margem prudencial, acende um sinal de atenção.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os municípios não podem ultrapassar 54% da receita com despesas de pessoal, sob pena de sofrer sanções legais. Por isso, os alertas, assinados pelos conselheiros Carlos Neves, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, têm caráter preventivo e orientam os gestores a reduzir despesas e ajustar o quadro funcional, evitando prejuízos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

O TCE destacou ainda a importância do monitoramento constante das contas públicas para assegurar a sustentabilidade fiscal e o uso responsável dos recursos públicos, especialmente em um cenário de restrição orçamentária que afeta diversos municípios do Sertão e do Agreste pernambucano. Segundo o Tribunal, a medida reforça o compromisso da Corte com a transparência, o equilíbrio financeiro e a boa gestão municipal.