O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou, ontem, que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato para o tribunal. O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava-Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff.
Teori acolheu uma reclamação feita pelo Advocacia-Geral da União (AGU) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma.
Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na prática, Teori inviabiliza parte da decisão de Gilmar Mendes que manteve na sexta-feira as ações contra Lula na Justiça do Paraná.
Em manifestações ao STF, a presidente afirmou que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com o ex-presidente Lula. A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela força-tarefa da Lava-Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado. A interceptação do diálogo, no qual Dilma diz que está mandando o termo de posse para o petista, ocorreu mesmo após Moro ter suspendido o grampo.
O texto, assinado pela Advocacia-Geral da União, questionou ao STF a divulgação do diálogo e pede para o tribunal anular a decisão que deu publicidade. “Assim, tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano. A interceptação é medida extrema que ofende direitos e garantias constitucionais, como a privacidade. Assim, ofende gravemente a ordem jurídico-constitucional divulgar o que não tem a ver com a interceptação ou a investigação”, diz a ação.
Pela manhã, a também ministra do STF Rosa Weber negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula e juristas ligados ao PT para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve com o juiz Moro as investigações contra o petista na Lava-Jato. Rosa argumentou que o entendimento do STF é que não cabe habeas corpus (HC) – tipo da ação utilizada pelos advogados – para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo.
A ministra afirmou que não fez juízo de mérito. “Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão (HC contra decisão de ministro) me foi submetida, em colegiado desta casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ (mandado de segurança na antiga jurisprudência britânica) contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal”, disse Rosa.
Na madrugada de ontem, o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma ação da AGU que pedia para o tribunal reverter a decisão de Gilmar que não só impediu Lula de assumir um cargo no governo Dilma, como determinou o envio das investigações envolvendo o petista para o juiz Sérgio Moro no Paraná. (Folhapress)