O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, em 11 de fevereiro, os embargos de declaração apresentados pela Comissão Provisória do MDB no processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060. Com o julgamento, foi mantida a cassação da chapa proporcional do partido nas eleições de 2024 em Buíque, no Sertão de Pernambuco, por fraude à cota de gênero, o que deve resultar na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda.

A decisão atinge os parlamentares Aline de Araújo Bezerra Tavares, então presidente da Câmara Municipal, Daidson Amorim, Djalma Araújo da Silva, José Lopes de Barros Filho, conhecido como Preto Kapinawá, e Vanildo Almeida Cavalcanti, conhecido como Dodó. O MDB havia obtido anteriormente uma liminar que permitia a permanência dos vereadores nos cargos até a análise completa dos recursos, mas, com a rejeição dos embargos pela Corte, a decisão perde sustentação jurídica.

Com a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa, também ficam anulados os votos recebidos pelo MDB no pleito proporcional de 2024, o que exige nova contagem do quociente eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal. Suplentes de outras legendas devem assumir as cadeiras, entre eles Leonardo de Gilberto, do Republicanos. A decisão foi encaminhada ao cartório eleitoral de Buíque para cumprimento.

Do Blog do Magno