Três anos após deixar a Prefeitura de Arcoverde, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai ter que explicar na Justiça uma série acusações de irregularidades cometidas durante a sua gestão. Três ações distintas já estão em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde; na Procuradoria Geral da República, em Brasília; e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE. Os processos apontam desvio de valores que atingem R$ 350 mil reais.

No processo 0003336-61.2015.8.17.0220 (Ação Civil de Improbidade Administrativa), Zeca vai responder pelo crime de Improbidade Administrativa, que é o termo técnico para corrupção administrativa. O crime está previsto na Lei 8.429 /92 e as penas previstas para o caso envolvem a devolução integral do dinheiro desviado, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

No campo penal, a representação na Procuradoria Geral da República, em Brasília, aponta para o crime de Responsabilidade. Neste processo, caso seja condenado, o deputado pode pegar uma pena que varia de dois a doze anos de prisão. Além dessas, mais uma ação envolvendo o nome do ex-prefeito, esta no campo administrativo, também avança no Tribunal de Contas Estado – TCE.

Os três processos apresentam um grande volume de documentos que comprovam as acusações de irregularidades cometidas pelo ex-prefeito, durante a sua gestão em Arcoverde. De acordo com os autos dos processos, ele teria beneficiado ilegalmente a empresa Conexão Consultoria Ltda. A vasta documentação aponta diversas irregularidades em contratos de prestação de serviços de terceirização de mão de obra, tais como pagamentos indevidos e duplicidade nas cobranças de encargos sociais.

Informações: Blog do Magno