A prefeitura de Sertânia (PE), administrada por Pollyanna Abreu (PSD), está pagando a secretários municipais salários acima do limite fixado pela Lei 1801/2023, aprovada pela Câmara de Vereadores, que estabelece os valores máximos das remunerações dos secretários municipais, prefeito, vice-prefeito e vereadores.

No caso dos secretários municipais, o salário fixado é de R$ 9.500,00, porém dados do Portal da Transparência revelam que alguns auxiliares do primeiro escalão estão recebendo entre R$ 11802,15 e R$ 11906,42. Não tem como saber se todos os secretários estão recebendo valores semelhantes, porque os dados da maioria têm como referência o mês de janeiro de 2025.

Confira

Outro detalhe que chama a atenção é que, segundo as informações do site da prefeitura do município, não estão sendo descontados os percentuais do INSS e do Imposto de Renda.

É necessário que os órgãos fiscalizadores, em especial a Câmara de Vereadores de Sertânia, questione o Poder Executivo sobre a irregularidade.

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Essa prática demonstra que a prefeita ignora a Lei ao autorizar pagamentos superiores ao permitido, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, e violação dos princípios da legalidade e da moralidade pública. Além disso, tal prática compromete a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos no município.