Prefeitura de Sertânia não publica atos oficiais e ignora Lei da Transparência

Você conhece todos os secretários municipais de Sertânia? Nem o portal da transparência da prefeitura do município conhece. A plataforma vem omitindo uma série de informações que deveriam ser do conhecimento de todo cidadão. Uma análise rápida da plataforma mostra que informações obrigatórias não estão disponíveis, a exemplo de todas as portarias de nomeação dos secretários e secretárias municipais.

Isso significa que algumas pastas da atual gestão municipal estão sendo comandadas por pessoas que atuam sem nomeação oficial, criando a figura de secretários “de fato”, mas não “de direito”, ou seja, respondendo por secretaria sem ser secretário ou secretária, pois não tem nomeação publicada oficialmente.

Recentemente, a prefeita Polyanna Abreu (PSD), fez mudanças em pastas importantes, como Saúde e Controle Interno, e não há publicação de portarias nomeando os novos auxiliares.

A ausência de nomeações formais faz com que a população tenha dificuldade e saber quem responde por cada secretaria para que possa ser cobrado diante dos problemas da pasta sob sua responsabilidade.

Diante dessas omissões, a prefeita Pollyanna Abreu fere a Lei de Acesso à Informação que obriga os entes públicos a disponibilizarem dados atualizados sobre atos de governo, nomeações, contratos e despesas públicas.