Uma decisão anunciada pela Prefeitura de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, gerou forte insatisfação entre professores da rede municipal. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (22), na sede da Prefeitura, o governo municipal comunicou oficialmente que não irá ratear os juros remuneratórios do precatório do Fundef referentes aos 60% destinados ao magistério.
O encontro contou com a presença da equipe jurídica do município, membros da Comissão Oficial dos Precatórios, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia (SINTEMUSE) e professoras da rede municipal. A prefeita Pollyanna Abreu não participou da reunião, alegando compromisso de agenda no Recife.
Durante a reunião, os advogados da Prefeitura informaram que o município entende que os juros remuneratórios não estão vinculados à educação, utilizando como base a ADPF 528, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. Segundo essa interpretação, os juros de mora incidentes sobre os precatórios do Fundef poderiam ser desvinculados do valor principal, o que permitiria à gestão municipal utilizar esses recursos para outras finalidades.
A decisão, no entanto, foi recebida com frustração e indignação pela categoria. Professores presentes no encontro relataram profunda decepção com a postura da gestão municipal, que, segundo eles, ignora o caráter histórico e reparatório do precatório do Fundef, aguardado há anos pelo magistério.
Diante do posicionamento da Prefeitura, o SINTEMUSE anunciou que irá recorrer à Justiça, ingressando com ação para contestar a decisão e garantir que os juros também sejam rateados entre os professores, conforme defendido pela entidade. “Agora é com a Justiça”, afirmou o sindicato em nota.
Apesar da polêmica, a Prefeitura informou que o pagamento do valor principal do precatório seguirá normalmente. O edital final com a lista dos beneficiários já foi publicado, e o município iniciará a fase de cálculos para o pagamento do montante principal, estimado em cerca de R$ 1,8 milhão, valor que pode aumentar em razão da incidência de juros até a data do pagamento.
Em nota, o SINTEMUSE afirma que a frustração entre os professores foi grande e que a categoria afirma estar profundamente decepcionada com a prefeita Pollyanna Abreu, já que havia a expectativa de que o precatório do Fundef fosse pago com a inclusão dos juros remuneratórios, o que acabou não se confirmando. A decisão da prefeitura demonstra falta de sensibilidade e de valorização do magistério.
O sindicato afirmou que seguirá acompanhando de perto todo o processo de pagamento e espera que a prefeita Pollyanna Abreu reveja sua posição.
“Valorizar a educação também é valorizar seus professores. Os juros do precatório são, sim, dos professores”, reforçou o sindicato, que promete continuar mobilizado em defesa da categoria.