O STF (Supremo Tribunal Federal decidiu), nesta quinta-feira (16), que o piso salarial nacional do magistério deve ser pago a todos os professores da educação básica da rede pública, incluindo os contratados temporariamente.

Por unanimidade, os ministros negaram o recurso apresentado pelo Estado de Pernambuco e fixaram a tese de que o valor mínimo previsto na Lei 11.738/2008 se aplica a todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo com a administração pública.

O julgamento foi realizado sob o rito da repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser seguida por tribunais de todo o país em casos semelhantes.

Na prática, o STF afastou o argumento de que professores temporários poderiam receber valores inferiores aos dos efetivos. Para a Corte, o piso nacional representa um patamar mínimo de remuneração garantido por lei e não pode ser reduzido em razão da forma de contratação.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que a Constituição e a legislação não fazem distinção entre vínculos para fins de aplicação do piso e destacou que o pagamento não configura equiparação de carreiras, mas o cumprimento de um valor mínimo obrigatório.