O Diretório Municipal do PT de Sertânia protocolou junto à Secretária-geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Guilherme Boulos, um conjunto de propostas voltadas à Região de Desenvolvimento do Sertão do Moxotó. O documento, organizado pelo professor da rede estadual de Pernambuco e presidente do PT de Sertânia, Álvaro de Góis Melo, reúne diagnósticos técnicos e recomendações de articulação política para uma das áreas historicamente mais vulneráveis do semiárido pernambucano.
A região reúne sete municípios — Arcoverde, Custódia, Sertânia, Ibimirim, Inajá, Manari e Betânia — e soma cerca de 245 mil habitantes. O recorte hídrico do documento é ainda mais específico: a bacia do Rio Moxotó, que nasce em Sertânia e percorre 226 quilômetros até desaguar no Rio São Francisco, drenando uma área de quase 9.750 km² entre Pernambuco e Alagoas.
Um papel de mediação, não de execução
O texto faz questão de delimitar o que se espera da pasta comandada por Boulos. Segundo o documento, a execução técnica e orçamentária das obras hídricas é atribuição do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do DNOCS e da Agência Nacional de Águas. À Secretaria-Geral caberia outro papel: o de articulação política e mediação social entre órgãos federais, estaduais e municipais que hoje atuam de forma fragmentada na região.
PIMOX: mais de dez anos de paralisação
Um dos pontos centrais das propostas é a situação do Perímetro Irrigado do Moxotó (PIMOX), implantado pelo DNOCS a jusante do Açude Engenheiro Francisco Sabóia — o Poço da Cruz, maior reservatório múltiplo de Pernambuco. O perímetro abrange 12.395 hectares e 565 lotes agrícolas ao longo de 40 km de rio, mas está com as atividades paralisadas desde janeiro de 2014 por corte no abastecimento. Em 2015, o açude chegou a operar com apenas 7% de sua capacidade hídrica.
Levantamentos citados no documento apontam um cenário de degradação nas áreas ociosas do perímetro: desmatamento, estruturas hidráulicas abandonadas, despejo de esgoto doméstico sem tratamento, disposição irregular de resíduos nos canais, avanço de espécies exóticas como a algarobeira e processos de salinização do solo por uso inadequado de agrotóxicos.
A proposta do PT de Sertânia é que a Secretaria-Geral articule junto ao DNOCS e ao MIDR a retomada da manutenção hidráulica e o restabelecimento do abastecimento aos 565 lotes, priorizando a irrigação localizada, além de assistência técnica continuada, regularização fundiária e participação de irrigantes e sindicatos nas decisões sobre a gestão das águas.
Reduzir a dependência de um único açude
O histórico do Poço da Cruz mostra a fragilidade de depender de um reservatório só: em 1993 o volume acumulado chegou a apenas 74 milhões de m³, levando à paralisação total da irrigação em 1996, retomada somente em 2004. O documento propõe que a Secretaria-Geral articule, junto ao MIDR e ao Comitê da Bacia do São Francisco, a liberação de água por gravidade a partir das barragens da Transposição em Sertânia, direcionando o fluxo pelo leito natural do Rio Moxotó até Ibimirim — uma forma de diversificar as fontes hídricas da região. O texto também cobra a implementação da diretriz do PISF de levar água tratada às residências em raio de até 5 km do canal da transposição.
Degradação ambiental concentrada em três municípios
Dados de uso do solo mostram que, entre 1985 e 2022, a bacia do Moxotó teve aumento de 18% na área de pastagem e redução de 9% na vegetação nativa de caatinga. Um estudo mais recente, cobrindo o período de 2000 a 2019, identifica Ibimirim, Inajá e Custódia como os municípios mais afetados pela degradação ambiental na bacia. Por outro lado, a área em regeneração cresceu quase 33% no mesmo intervalo, puxada por um projeto hidroambiental já testado em Ibimirim entre 2010 e 2014, que incluiu a construção de 530 barraginhas e o cercamento de margens e nascentes.
A proposta é justamente replicar esse modelo, já validado pela literatura técnica, para as demais margens do açude e para trechos críticos de Inajá e Custódia.
Tecnologia social e governança das águas
O documento também destaca experiências que já funcionam na região e que poderiam ser ampliadas com apoio institucional, como os sistemas de aquaponia e reuso de água do projeto Semiárido Sustentável, do SERTA, implantados em comunidades de Ibimirim, Inajá e Manari, e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), que instalou cisternas de segunda água e financiou projetos produtivos para mulheres assentadas, indígenas e quilombolas.
Diagnósticos socioeconômicos dos distritos rurais de Custódia, também citados no texto, revelam um quadro que reforça a urgência da pauta: água subterrânea salobra, captação sem monitoramento sanitário, saneamento deficitário, analfabetismo próximo a 30% e população rural majoritariamente idosa, com forte êxodo de jovens.
Mesa de diálogo em até 60 dias
Como encaminhamento, as propostas sugerem que a Secretaria-Geral institua uma Mesa de Diálogo Federativa e Social sobre o Sertão do Moxotó, com primeira reunião convocada no prazo de 60 dias, reunindo os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos, além de representantes da sociedade civil.
Para Álvaro de Góis Melo, organizador do documento, a proposta dialoga diretamente com a agenda de segurança hídrica, reforma agrária e participação popular do atual governo federal, apoiando-se em evidências técnico-científicas já produzidas sobre a bacia para oferecer um caminho concreto de articulação em uma das regiões mais castigadas pela seca no semiárido pernambucano.