Liana Cirne denuncia Sertânia e mais 36 Municípios por descumprimento do Piso dos Professores Contratados

A vereadora do Recife, pré candidata a deputada federal e professora de Direito da UFPE, Liana Cirne (PT), protocolou, no último dia 9, 37 novas representações contra municípios pernambucanos por suposto descumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério em relação aos professores contratados temporariamente.

As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco, ao Ministério Público do Trabalho da 6ª Região e ao Tribunal de Contas do Estado. Além do não pagamento do piso previsto na Lei Federal n° 11.738/2008, as representações apontam possíveis irregularidades como vínculos precários, contratos sucessivos, ausência de férias, 13º salário, recesso remunerado e atrasos salariais.

Segundo Liana Cirne, as medidas buscam garantir o cumprimento da legislação e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.308), que assegura o pagamento do piso também aos professores temporários.

Nos documentos, a parlamentar solicita a abertura de investigações, realização de auditorias e inspeções, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e, caso as irregularidades sejam confirmadas, o ajuizamento de ações civis públicas.

Também pede medida cautelar para interromper a prática de sucessivas contratações e rescisões de professores temporários, apontada como forma de restringir direitos trabalhistas.

Com essa nova etapa, chega a 52 o número de municípios pernambucanos denunciados pela parlamentar por supostas irregularidades relacionadas ao pagamento do piso nacional do magistério e às condições de trabalho dos professores contratados temporariamente.

1. Cabo de Santo Agostinho
2. Paulista
3. Timbaúba
4. Camutanga
5. Carpina
6. Escada
7. Ribeirão
8. Catende
9. Gameleira
10. Vitória de Santo Antão
11. Glória do Goita
12. Bezerros
13. Cumaru
14. Passira
15. Santa Cruz do Capibaribe
16. Taquaritinga do Norte
17. Santa Maria do Cambucá
18. Frei Miguelinho
19. Surubim
20. São Caetano
21. Buíque
22. Panelas
23. Bom Jardim
24. Garanhuns
25. Calçado
26. Sertânia
27. Custódia
28. Verdejante
29. Petrolândia
30. Angelim
31. Lagoa do Carro
32. Gravatá
33. Xexéu
34. Itacuruba
35. Agua Preta
36. lati
37. Jaqueira