O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, em caráter liminar, a retirada de um outdoor instalado no município de Ibimirim com a imagem da governadora Raquel Lyra (PSD), do prefeito José Welliton de Melo Siqueira, do senador Fernando Dueire (MDB) e do deputado estadual Dannilo Godoy (PP). A decisão foi proferida na segunda-feira (13) pelo relator do caso, desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

A medida atende a uma representação apresentada pelo Diretório Estadual do PSB, que apontou possível prática de propaganda eleitoral antecipada.

Instalada às margens da Avenida Emerêncio, a peça exibia a frase “O time que trabalha por Ibimirim” ao lado das imagens das quatro lideranças políticas. Na decisão, o relator entendeu que o conteúdo ultrapassa o caráter meramente institucional e transmite uma mensagem de promoção política conjunta, com potencial de influenciar o eleitorado antes do período permitido pela legislação eleitoral.

Segundo o magistrado, a utilização de outdoors para esse tipo de divulgação é expressamente proibida pela legislação eleitoral, justamente por seu potencial de desequilibrar a disputa entre os candidatos.

A liminar estabelece prazo de 24 horas para a retirada do outdoor, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O prefeito de Ibimirim também deverá informar, em até 48 horas, a existência de outras peças com o mesmo conteúdo no município. Caso sejam identificados novos outdoors, os responsáveis terão mais 48 horas para providenciar a remoção.

Os representados ainda terão prazo de dois dias para apresentar defesa no processo, que seguirá para análise do mérito pelo Tribunal Regional Eleitoral.