O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Custódia, Emanuel Fernandes de Freitas Góis, por supostas irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias durante sua gestão, em 2017.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia. Segundo o Ministério Público, a administração municipal deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) R$ 173,4 mil descontados dos salários dos servidores e outros R$ 1,73 milhão referentes às contribuições patronais.

O MPPE também aponta um débito de R$ 42,6 mil relacionado ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.

Com a atualização dos valores, o suposto dano aos cofres públicos foi calculado pelo órgão em R$ 3.221.603,27. O montante, no entanto, corresponde ao cálculo apresentado na ação e ainda será submetido à análise do Poder Judiciário.

Outro ponto mencionado pelo Ministério Público é que, no mesmo exercício, a Prefeitura de Custódia teria destinado R$ 1,57 milhão à realização de eventos festivos e comemorativos. A despesa foi incluída na argumentação apresentada pelo órgão na ação.

Entre os pedidos feitos à Justiça está a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite de aproximadamente R$ 3,22 milhões. O MPPE também requer o ressarcimento dos valores que considera devidos e, caso as acusações sejam reconhecidas, a aplicação das sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia.

Até o momento, o material que fundamenta esta reportagem não apresenta manifestação da defesa de Emanuel Fernandes de Freitas Góis.

O ajuizamento da ação não representa condenação. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, que deverá avaliar as provas e os argumentos apresentados pelas partes.

Informações: Blog do Nill Junior