O governo de Pernambuco segue sem garantir transporte intermunicipal gratuito para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro. A cobrança ganhou força nesta segunda-feira (19), com a atuação conjunta do Ministério Público Eleitoral, da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A reivindicação envolve as linhas operadas pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), que atendem à Zona da Mata, ao Agreste e ao Sertão. Diferentemente da Região Metropolitana do Recife, onde houve gratuidade no primeiro turno, o sistema intermunicipal do interior não oferece Tarifa Zero nos dias de votação.
A mobilização foi iniciada pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, que protocolou representação em 13 de outubro. A entidade pede gratuidade em todo o estado e reforço da frota na Região Metropolitana, onde a demanda por ônibus cresceu 80%, segundo a Frente. O reforço anunciado pelo governo foi de 40%.
O TRE-PE notificou a EPTI para esclarecer por que a empresa não informou à Justiça Eleitoral os itinerários, horários e modalidades do transporte gratuito, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.751/2026. Em 15 de outubro, o MPPE também recomendou que a EPTI e a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura assegurem a gratuidade e informem, em 48 horas, se acatariam a medida.
A Procuradoria Regional Eleitoral notificou ainda empresas de transporte urbano e intermunicipal para manter frequência compatível com os dias úteis. A redução do serviço no dia da votação pode configurar crime eleitoral, por dificultar o exercício do direito ao voto.
Para o coordenador da Frente, Pedro Josephi, a falta de providências representa violação aos direitos dos eleitores. Ele afirma que a entidade pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destacou que a gratuidade ajuda a garantir igualdade de participação e impede que dificuldades de deslocamento interfiram na votação.
Até o momento, o governo estadual não apresentou garantia de gratuidade nas linhas intermunicipais para o segundo turno.