A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSD), recorreu à Justiça para contestar a restrição ao seu direito de voto na eleição da diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). Ela também articula com outros gestores a criação de um novo consórcio regional, chamado Alto Pajeú.
Pollyanna questionou o Ofício Circular nº 002/2026, expedido pelo presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins, prefeito de Ingazeira. O documento informa que sete prefeitos estão impedidos de votar e ser votados na eleição para o biênio 2027-2028 por não cumprirem a exigência de presença nas assembleias.
Além de Sertânia, a restrição atinge Betânia, Calumbi, Custódia, Iguaracy, Triunfo e Tuparetama. Pelo Estatuto, a participação eleitoral fica comprometida em caso de duas faltas consecutivas ou três alternadas, sem justificativa.
Pollyanna defende que a regularidade das contribuições financeiras dos municípios também seja considerada. Segundo ela, foi apresentado um mandado de segurança, mas não há confirmação de decisão judicial. O Alto Pajeú ainda está em articulação, sem definição sobre participantes ou funcionamento.
CIMPAJEÚ afirma que seguiu o Estatuto
Em nota divulgada na quinta-feira (22), a presidência do CIMPAJEÚ afirmou que não houve alteração no Estatuto e que a circular formaliza decisões aprovadas em assembleia.
O consórcio informou que municípios inadimplentes podem parcelar suas dívidas e recuperar o direito de votar e registrar candidaturas após o pagamento da primeira parcela. Para a presidência, a medida amplia a participação, em vez de criar restrições.
Sobre a frequência às assembleias, a entidade declarou que a exigência é antiga, está prevista no Estatuto e vale para todos os consorciados. Segundo a nota assinada por Luciano Torres, a regra busca garantir o acompanhamento das atividades do consórcio pelos integrantes da direção.
A presidência acrescentou que o Estatuto, a ata da reunião e a circular estão disponíveis para consulta pública. Afirmou ainda que o processo eleitoral seguirá princípios de legalidade, impessoalidade e transparência.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) tomou conhecimento das declarações da Prefeita do Município de Sertânia/PE, divulgadas em vídeo nas redes sociais, sobre o processo eleitoral para a direção do Consórcio.
Em respeito aos municípios consorciados e à população do Sertão do Pajeú, o Consórcio presta os seguintes esclarecimentos:
1. Não houve alteração no Estatuto do CIMPAJEÚ.
O Estatuto continua exatamente como foi aprovado. Qualquer mudança nele depende de deliberação da Assembleia Geral, e nenhuma deliberação desse tipo foi proposta ou aprovada. A afirmação de que as regras do pleito foram alteradas não corresponde aos fatos.
2. A Circular apenas comunica o que a Assembleia decidiu.
Na última reunião, os prefeitos consorciados aprovaram uma medida que amplia a participação no processo eleitoral: os municípios inadimplentes com o Consórcio poderão parcelar seus débitos. Com o pagamento da primeira parcela, ficam habilitados a inscrever candidatos e a votar.
3. A medida inclui municípios, não exclui.
A deliberação abriu a disputa e o direito de voto a entes que, sem ela, estariam impedidos de participar. Não existe nenhuma restrição nova. Pelo contrário, as condições ficaram mais favoráveis aos consorciados.
4. A exigência de assiduidade é antiga e vale para todos.
Permanece apenas a exigência de que os candidatos tenham assiduidade mínima às reuniões do Consórcio. A regra consta há muito tempo do Estatuto, não foi criada nem modificada agora e é aplicada igualmente a todos. Seu objetivo é garantir que a direção seja exercida por quem acompanha de fato as atividades do Consórcio.
5. Os documentos estão disponíveis.
O Estatuto, a ata da reunião e a Circular podem ser consultados por qualquer município consorciado ou cidadão interessado, para que cada um confirme o que está exposto nesta nota.
O CIMPAJEÚ reafirma seu compromisso com a legalidade, a impessoalidade, a transparência e o diálogo entre os municípios consorciados, e que o processo eleitoral será conduzido com estrita observância das regras estatutárias, as mesmas para todos.
Afogados da Ingazeira, 22 de outubro de 2026.
Luciano Torres Martins
Presidente do CIMPAJEÚ
Apesar da possibilidade de criação de outro consórcio, Pollyanna afirmou que pretende conversar com Luciano Torres para solicitar a revogação da circular e tentar restabelecer o direito de participação dos gestores na eleição.
O Cimpajeú é atualmente presidido por Luciano Torres, e a eleição da próxima diretoria está prevista para dezembro. A disputa pelo comando da entidade envolve articulações entre prefeitos da região, incluindo o nome de Flávio Marques, de Tabira, que já anunciou sua intenção de concorrer à presidência.
As regras questionadas por Pollyanna constam do estatuto do consórcio. A eventual alteração dos critérios ou da restrição aplicada dependerá dos procedimentos administrativos ou judiciais cabíveis.