Uma denúncia sobre o suposto uso de um ônibus do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para transportar material de campanha levou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a determinar que a prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, se abstenha de ceder ou autorizar veículos públicos para fins eleitorais.
A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE nesta quinta-feira (17), atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, em uma Representação Especial por conduta vedada.
A denúncia, acompanhada de um vídeo, aponta que um ônibus da frota municipal, utilizado no TFD, teria sido empregado no transporte de material de campanha das candidatas ao Governo de Pernambuco Raquel Lyra e Priscila Krause. O relator considerou que as imagens não permitem confirmar, de forma definitiva, o uso do veículo para transportar, armazenar ou distribuir material eleitoral.
Mesmo sem uma comprovação conclusiva nesta fase do processo, o TRE-PE entendeu que os indícios justificam uma medida preventiva para evitar eventual utilização da estrutura pública em benefício eleitoral. A determinação alcança a prefeita, que deverá se abster de autorizar o uso de veículos do município para essa finalidade.
A decisão também registra a instauração do Inquérito Civil nº 02276.000.159/2025 pela 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A investigação deverá apurar as circunstâncias relacionadas à denúncia e às providências adotadas no âmbito municipal.