O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito que investiga um suposto “gabinete do ódio” ligado ao governo de Raquel Lyra (PSD), em Pernambuco.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (2), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo envio do caso ao STJ. Fachin determinou a remessa integral dos autos, incluindo documentos, mídias e procedimentos cautelares. A investigação tramita sob sigilo.

Uma das investigadas é a própria governadora, que possui foro no STJ. Outro alvo é Amisadai Andrade da Silva, então lotado na Secretaria de Turismo de Pernambuco e demitido após reportagem apontar a existência de uma rede com cerca de 300 canais on-line que seria usada para divulgar notícias falsas e atacar adversários políticos, entre eles João Campos (PSB).

O inquérito foi aberto após deputados estaduais levarem à Polícia Federal uma notícia de fato sobre uma suposta rede digital estruturada para disseminar notícias falsas e realizar ataques de caráter político e eleitoral, com possível utilização de recursos públicos do Estado.

Segundo a PF, o funcionamento da rede apresentaria semelhanças com as chamadas milícias digitais investigadas no Inquérito das Fake News. A corporação informou que publicações atribuídas ao perfil oficial da governadora e a dois perfis apontados como integrantes da rede foram feitas a partir do mesmo endereço de IP, pertencente a uma autarquia estadual de tecnologia da informação.

Na decisão, Fachin também cita possíveis irregularidades em contrato de publicidade da Secretaria de Comunicação de Pernambuco apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, como prorrogação considerada ilegal, aumento de valores e falta de transparência.

O ministro afirmou que as diligências não confirmaram a hipótese de ameaças contra integrantes do STF, razão que havia sustentado a permanência do caso na Corte. Segundo Fachin, porém, os elementos reunidos indicam possível utilização da rede no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações políticas em Pernambuco.

Diante da possibilidade de desvio de recursos públicos com finalidade eleitoral, Fachin concluiu que cabe ao STJ dar continuidade à investigação, inclusive quanto a eventuais crimes eleitorais relacionados aos fatos.