Com pouco menos de um mês para o fim do prazo permitido pela legislação eleitoral para a transferência de recursos, a execução das emendas parlamentares estaduais de 2026 se torna um novo personagem dentro da busca pelo Governo de Pernambuco . Entre emendas impositivas e transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, estão previstos cerca de R$ 394 milhões para os 49 deputados estaduais, o equivalente a pouco mais de R$ 8 milhões por parlamentar.

A legislação impede que novos repasses sejam realizados a partir de 5 de julho, o que faz com que a corrida pela liberação dos recursos ocorra em plena reta final do período pré-eleitoral. Até agora, nenhum valor foi efetivamente pago neste ano, mas é esperado que o Governo do Estado busque acelerar a execução nas próximas semanas até o prazo.

O atraso se dá por uma sequência de fatores, como a aprovação tardia do Orçamento de 2026, que aconteceu somente em abril deste ano, além da análise técnica dos projetos e as novas exigências de transparência e rastreabilidade instituídas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O cenário levanta questões dos possíveis reflexos eleitorais da liberação de um volume tão expressivo de recursos às vésperas da campanha, para a governadora Raquel Lyra (PSD) que busca a reeleição e para deputados estaduais que também tentarão mais um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Para o cientista político Hely Ferreira, a distribuição das emendas pode, sim, representar um fator de fortalecimento para grupos políticos que disputam a reeleição.

“A liberação de recursos ajuda muito, ajuda muito a garantir a reeleição dos grupos, de determinados grupos. Só que hoje nós temos um cenário um pouco diferente. Hoje, com as chamadas redes sociais, o eleitor está muito mais bem informado do que antes. E o político, o detentor de mandato, seja no poder legislativo ou executivo que não estiver atento a isso, poderá sofrer decepções”, afirma.

Na avaliação do especialista, embora o repasse de recursos seja historicamente uma ferramenta de fortalecimento político, o eleitorado atual possui mais instrumentos para acompanhar e questionar a atuação dos gestores públicos.

Hely também chama atenção para a percepção pública gerada quando investimentos e benefícios são concentrados em anos eleitorais.

“O risco que a governadora vai correr é qualquer governante ele corre esse risco quando ele despeja as benesses no ano eleitoral. Belchior diz em uma de suas canções que tudo é divino, tudo é maravilhoso. Em ano eleitoral tudo é maravilhoso. Seria bom que essas questões fossem maravilhosas constantemente e não apenas no período eleitoral”, diz.

Anos diferentes, cenários semelhantes

Em 2025, o pagamento dos recursos destinados pelos deputados estaduais enfrentou atrasos e se tornou um dos principais pontos de atrito entre o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa. Dos R$ 302 milhões previstos para as emendas daquele exercício, apenas parte havia sido repassada ao longo do ano, levando a cobranças públicas por parte dos parlamentares.

A quitação dos valores pendentes ocorreu apenas no fim de 2025, quando o governo estadual anunciou a liberação de recursos para concluir o pagamento das emendas, incluindo os restos a pagar de 2024.

Segundo ele, a proximidade entre a distribuição dos recursos e o calendário eleitoral pode alimentar a interpretação de que o interesse eleitoral se sobrepõe ao atendimento permanente da população.

“Ela pode ser interpretada essa distribuição justamente nesse período como alvo de que a população fica em segundo plano. O primeiro plano é o sucesso nas urnas. Por que que há uma facilidade tremenda dessa distribuição ser feita justamente quando se aproxima da data das eleições? Então passa a ideia de que poderia ser feito antes, mas que o povo é sacrificado em nome de um projeto que as pessoas têm para se manter no poder”, acrescenta.

O cientista político também destaca que a condição de governista ou oposicionista influencia diretamente a capacidade de acesso aos recursos públicos.

“O parlamentar que é da base governista, ele tem muito mais facilidade de obter sucesso porque ele consegue as coisas com muito mais facilidade. Aquele que está na situação recebe as benesses que chegam da mesa do poder executivo”, afirma.

Para Hely Ferreira, esse cenário tende a ampliar a vantagem dos parlamentares alinhados ao governo, sobretudo quando os recursos chegam aos municípios em um momento de grande visibilidade política.

Já na concepção do cientista político e professor da UFPE Arthur Leandro, os efeitos eleitorais das emendas existem, mas não devem ser tratados como automáticos.

“Penso que a liberação de R$ 394,3 milhões em emendas parlamentares às vésperas do período eleitoral pode fortalecer a governadora Raquel Lyra, mas seu efeito eleitoral não deve ser imaginado como se fosse automático”, afirma.

Segundo ele, o momento da execução cria uma oportunidade política importante para a base governista.

“O timing cria uma oportunidade política evidente: parlamentares aliados podem transformar recursos em obras, equipamentos, serviços e agendas locais, reforçando sua presença nos redutos e, por extensão, a base governista”, explica.

Arthur relaciona esse fenômeno ao conceito de “pork barrel”, amplamente discutido na literatura política para descrever a destinação de recursos públicos com potencial de gerar dividendos eleitorais.

“A literatura chama essa estratégia de ‘pork barrel’; o caso no Brasil sustenta essa hipótese com cautela, pois emendas tendem a gerar retorno eleitoral quando são efetivamente executadas, visíveis para o eleitor, e mediadas por prefeitos e lideranças locais capazes de atribuir crédito ao parlamentar e/ou ao governo”, observa.

Na prática, a proximidade do prazo final para os repasses intensifica a disputa política entre parlamentares governistas e oposicionistas.

“O prazo até o início de julho intensifica a disputa porque quem conseguir empenhar e executar antes das restrições eleitorais terá vantagem de comunicação e entrega; quem ficar de fora terá incentivo para denunciar favorecimento”, avalia.

Para a governadora, segundo Arthur Leandro, os ganhos potenciais vão além da própria disputa pela reeleição. “Para Raquel, o ganho potencial é duplo, incluindo coesão legislativa e demonstração de capacidade administrativa”, afirma.

Por outro lado, ele alerta que os riscos políticos também são significativos caso haja questionamentos sobre os critérios utilizados para a distribuição dos recursos.

“O risco também é duplo: institucional e reputacional. Se os repasses forem percebidos como seletivos, pouco transparentes ou direcionados apenas a aliados, a operação pode produzir reação da opinião pública, fissuras na própria base, questionamentos de oposição e escrutínio de MPPE, TCE e Justiça Eleitoral”, diz.

A disputa em torno das emendas parlamentares entra na reta decisiva não apenas como uma questão orçamentária, mas também como um teste político para o governo estadual e para os deputados que buscam transformar recursos em capital eleitoral.

Segundo Leandro, “a eficácia política das emendas dependerá menos do volume anunciado e mais da combinação entre legalidade, rastreabilidade, impessoalidade, execução concreta e narrativa pública convincente”.