A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um novo alerta sobre a situação fiscal preocupante que afeta todo o país. Muitos gestores locais enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas devido ao aumento das despesas e à redução das receitas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão enfrentando déficits em suas contas. Em Pernambuco, 45% dos municípios que forneceram dados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) encerraram o primeiro semestre de 2023 com saldo negativo em suas finanças.

Isso indica que o percentual de despesas em relação à receita está significativamente elevado. Em Pernambuco, a cada R$ 100 arrecadados nos municípios menores, R$ 94 foram direcionados para cobrir despesas com pagamento de pessoal e manutenção da estrutura governamental.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza que o problema é sério e é resultado de despesas que foram criadas pelo Congresso e pelo governo federal sem a devida previsão de receitas.

Dentre as despesas que estão sobrecarregando as finanças dos municípios pernambucanos estão os aumentos salariais para servidores municipais, o impacto do reajuste do piso salarial dos professores, e os atrasos no pagamento de emendas parlamentares.

Para combater o excesso de demandas que sobrecarregam os municípios devido à alocação inadequada de recursos, a CNM trabalha em direção a medidas que visam uma distribuição mais equitativa das receitas nacionais.

Dentre as propostas, estão o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a março, a diminuição da alíquota patronal do INSS para 8% nos municípios com população de até 156 mil habitantes, a recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o término do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).