O deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou na Câmara Federal nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.

De acordo com a PEC, a maioridade seria atingida aos 16 anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.
Em sua justificativa, Patriota alega que uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado entre os anos de 2007 e 2015 constatou que mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal.

Disse também que 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um indivíduo seja considerado penalmente imputável, isto é, que possa ser julgado pela prática de crime, seja como autor ou partícipe. E que mais de 15% querem reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos e que 16% defendem essa redução para os 12 anos de idade.

Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a evolução da sociedade. Ou seja, se um jovem de 16 anos pode votar para presidente da República e para governador, está apto também a pagar pelos crimes que cometer e a praticar todos os atos da vida civil, tais como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação e concorrer a concursos públicos.